norma nº 3075/2001

PRHFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE nAINAs GERAls
fhimtLJucfu
LEI N.° 3.075, DE 11-04-2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr6dito Especial ao
Orgamento do Municipio de Ubd.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1° E o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6ditos Especiais ao Orcamento
Municipal do corrente exercicio, tendo por objetivo a concessao de Auxilio Financeiro a
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, no valor de R$10.000,00 (dez nil reais),destinado a
aquisicao de instrumentos musicais para a Banda de Mbsica Sagrado Coracao de Maria.
Art. 2° Os recursos para atender as aberturas dos Cr6ditos Especiais de que trata o
artigo anterior sao os dispostos no art. 43, § 10, inciso Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de
marco de 1964.
Art. 3° Revogam-se as disposie6es em contrario.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG, 11 de abril de 2001.
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ARLOS JACOB
o de Uba