| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5331 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade pública municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.331, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista — Recriar — como entidade de utilidade pública municipal. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista — Recriar, CNPJ n.º 57.733.485/0001-40, declarada como entidade de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ubá/MG. 26 de novembro de 2025. JOSE DAMATO NETO Prefeito de Ubá DO-e: 27/11/2025 AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500