| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5353 / 2025 |
| Date | 2025-12-31 |
| Ementa | Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção de Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida", no Município de Ubá, e dá outras providências. |
| native_id | 4124 |
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