norma nº 51/2000

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GEBAIS
LEI COMPLEMENTAR N.0 051, DE 23.03.2000
Disi)t~)e sol)I.e a t:I.iaqi~it) de> Ii()\`tj.s L'iw.g().s
comissiollado.s Ilo &nlbilo da Secl-elal.iu
MIIiici|)al de lidllcagc~lo e CIIIIIII.(i" .
0 PQvo do Municipio de Uba, por seus representantes, decl-etou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Ficam eriados, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura,
03 novos cargos de Diretor de Subprograma, visando a atender ao Programa Curumiin,
de que trata a Lei Municipal 2.705, de 11 de dezembro de 1996:
I - Diretor do Subprograma de Ensino;
11 - Diretor do Subprograma Pedag6gico;
nl - Diretor do Subprograma de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2°. 0 Anexo 11 da Lei Complementar 002, de 23 de janeiro de 1991, passa a
ser o que acompanha a presente Lei.
Art. 30. Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 23 de margo de 2000.
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GEBAIS
ANHX0 11
LHI COMPLEMIINTAR 002/91
(Alterada pelfl Lei Com|}Iemelitar 051, dc 23.03.2000)
Q.UADRO DE COMISSIONADOS
CODIGO CARGO EM COMISSAO slMBOLo Dn NUMBR0 DE
VENCIMENTO CARGOS
02-01 Secretalio Mum icipal C_I 7
02.02 SecretatorAdjunto de Educagao e Cultura C-I .1 1
02.03 Secretato-Adjunto de Satide e Promapao Scoial C-1. I 1
02.04 Chefe de Gabinete do Prefeito C-I I
02.05 Pracurador e Consultor Juridico C-I I
02.06 Assessor Especial do Prefeito C-I 3
02.07 Diretor Geral do CAIC C-I 1
02.08 Chefe de Ihivisao C-2 19
02.09 Secretino Particular do Prefeito C-2 I
02.10 Secretdrio-Executivo do PRCXJON C-2 I
02.11 Diretor de Subprograma do CAIC C-2 10
02.12 Dirctor Geral do CURUMIM C-2 2
02 . I 3 Chefe de Sapao C-3 22
02.]4 Diretor de Escola C-3 14
02 . I 5 Diretor Subprograma do CURUMIM C.3 6
02.16 Dirctor de Servigos do CAIC C-3 I
02.17 Motorista do Prefeito C4 2
Uba,MG, 23 de Marco de 2000
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