norma nº 1/1999

Legislativo:
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIV0 01/99
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Uba, do
exercicio de 1994.
A Camara Municipal de Uba, no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas
pela Lei Organica do Municipio decretou, e em seu nome promulgam-os o seguinte Decreto
Art. 1°)- Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Uba, do
exercicio de 1994, rejeitado o Parecer Previo do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2°)-Revogam-se as disposig6es em contrario.
Art. 3°)- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 05 dejulho de 1998.
a-.` in
:ador Itamar dos
residente da Camara
Vereadora
1 a Secretaria
de Pau]a