| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5363 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Declara a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia como entidade de utilidade pública municipal. |
| native_id | 4168 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.363, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Declara a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia como entidade de utilidade pública municipal. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou. e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia, CNPJ nº 51.695.754/0001 -44. declarada como entidade de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ubá/MG, 05 de março de 2026 eg. vs NÃ JOSE DAMATO N ETO Prefeito de Ubá DO-e: 09/03/2026 AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500