| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5364 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.364, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a denominação de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade. O Povo do Município de Ubá. por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º A Rua B, código de logradouro n.º 1000293, que tem início na Rua Dário Vieira, bairro Palmeiras, passa a ser denominada oficialmente Rua Danilo Vieira. Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa da rua, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ubá/MG, 05 de março de 2026 das DAMATO NETO Prefeito de Ubá DO-e: 09/03/2026 AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500