| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5365 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Institui o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU) e estabelece diretrizes para a concessão de auxílio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente de fevereiro de 2026 no município de Ubá, e dá outras providências. |
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