| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5389 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | Declara a Associação Artes Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.389, DE 08 DE MAIO DE 2026 Declara a Associação Artes Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal. O Povo do Município de Ubá. por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou. e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Artes Que Encantam, inscrita no CNPJ n.º 52.341.883/0001-05, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ubá/MG. 08 de maio de 2026. Dee DAMATO a Prefeito de Ubá DO-e: 12/05/2026 AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500