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norma nº 4092/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4092 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, com sede nesta cidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de
Educação e Cultura, com sede nesta cidade.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de
Educação e Cultura, CNPJ nº 14.359.410/0001-38, com sede nesta cidade, em
conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Ubá, MG, 14 de dezembro de 2012
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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