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norma nº 4096/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4096 / 2012
Date 2012-12-19
EmentaAutoriza a instalação de monumento da Ordem Demolay, em logradouro público do Município de Ubá.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 4.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Autoriza a instalação de monumento da Ordem DeMolay, em
logradouro público do Município de Ubá.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a instalação de um
monumento da Ordem DeMolay em um dos canteiros centrais da Av. Ex-Combatentes,
nas proximidades da Praça Aquarela do Brasil, nesta cidade.
Art. 2º, O projeto do monumento deverá ser apresentado à Prefeitura Municipal
de Ubá, para aprovação, antes de sua implantação, de forma a se garantir que não irá
obstruir o livre trânsito de veículos e pedestres e nem tampouco irá transgredir o
respeito à liberdade de pensamento e de credo das pessoas.
Art. 32. A Ordem DeMolay deverá zelar pela constante manutenção do
monumento, sob pena de sua remoção.
Art. 4º. O monumento, depois de instalado, poderá ser transferido para outro
local, temporária ou permanentemente, na hipótese da realização de obras públicas no
logradouro mencionado no art. 1º.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 19 de dezembro de 2012
AS
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br

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