| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | Autoriza a instalação de monumento da Ordem Demolay, em logradouro público do Município de Ubá. |
| native_id | 4283 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº. 4.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza a instalação de monumento da Ordem DeMolay, em logradouro público do Município de Ubá. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a instalação de um monumento da Ordem DeMolay em um dos canteiros centrais da Av. Ex-Combatentes, nas proximidades da Praça Aquarela do Brasil, nesta cidade. Art. 2º, O projeto do monumento deverá ser apresentado à Prefeitura Municipal de Ubá, para aprovação, antes de sua implantação, de forma a se garantir que não irá obstruir o livre trânsito de veículos e pedestres e nem tampouco irá transgredir o respeito à liberdade de pensamento e de credo das pessoas. Art. 32. A Ordem DeMolay deverá zelar pela constante manutenção do monumento, sob pena de sua remoção. Art. 4º. O monumento, depois de instalado, poderá ser transferido para outro local, temporária ou permanentemente, na hipótese da realização de obras públicas no logradouro mencionado no art. 1º. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 19 de dezembro de 2012 AS EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br