norma nº 4445/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO
A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
UBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Fica aprovado o Orçamento do Município de Ubá para o exercício de 2017, que
estima a receita em R$ 258.190.000,00 (duzentos e cinquenta e oito milhões, cento e noventa mil
reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art, 2º, A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor,
conforme o quadro I e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e
E fonte.
Art. 3º. As despesas serão realizadas de acordo com a programação estabelecida nos
quadros II, II e IV, anexos integrantes desta lei, sendo especificados por funções de governo e
por entidades, órgãos e unidades orçamentárias respectivamente.
Art. 4º.A aplicação dos recursos discriminados no artigo 3º, far-se-á de acordo com a
programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos componentes
da presente Lei.
Art, 5º. Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, mediante decretos, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) das
despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para
tanto:
Er.
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I- anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso II,
$1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
II - utilizar o excesso de arrecadação na forma do $3º do artigo 43 da Lei Federal nº
4320, de 1964;
XII - utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma
do 82º do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 1964;
g 1º. As fontes de recursos aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais
poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, se
devidamente publicadas por meio de ato do Poder Executivo,
$ 2º. Não oneram o limite expresso no caput deste artigo, ficando autorizado, para tanto,
o mesmo percentual de 30% (trinta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, os créditos
adicionais suplementares destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às despesas
públicas:
I- com pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciais, bem como
os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a
convênios, acordos e ajustes;
III - que exigem adequações de fontes e destinação de recursos para fins de atendimento
às alterações na legislação, inclusive os saldos financeiros remanescentes do exercício anterior,
redefinindo o grupo da fonte e destinação de recursos ou inclusão, transferência ou
movimentação de fontes e destinação de recursos;
IV - a serem pagas com recursos vinculados, quando utilizarem como fonte e destinação
de recursos o saldo financeiro desses recursos;
V - que exigem alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e
uso,
$ 3º, Fica o Poder Executivo autorizado a realizar movimentação de Fontes e Destinação
de Recursos nas dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias.
$ 4º. Não será aprovado projeto de lei que implique no aumento das despesas
orçamentárias sem a indicação das fontes e destinação de recursos.
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$ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de
2017, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de
receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:
I - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na estimativa da
receita para 2017;
KH - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na
estimativa da receita para 2017;
HT - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na fixação das
despesas para o exercício de 2017;
IV - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na
fixação das despesas para o exercício de 2017.
8 6º. As Fontes e Destinação de Recursos utilizadas na inclusão, transferência ou
alteração deverão obedecer a codificação definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais,
Art. 6º, Fica o poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, $ 8º
I - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária até o valor das
despesas de capital;
K - realizar operações de crédito até o valor das despesas de capital.
Parágrafo único, Ao realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita fica o
chefe do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas de
recursos oriundos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios, cota parte do Imposto
de Circulação de Mercadorias e Serviços, preferencialmente, ou de outras fontes de recursos
próprios do Tesouro Municipal.
Art, 7º, Integram a presente Lei, os anexos:
I- Quadro I — Receita Orçamentária por categoria e fonte;
II — Quadro TI — Despesa Orçamentária por funções de governo;
II-Quadro HI — Despesa Orçamentária por entidade, órgãos e unidades orçamentárias
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IV — Quadro TV — Resumo das receitas e despesas por Entidade,
V — Resumo das Transferências Financeiras por Entidades
Art, 8º, Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente,
Art, 9º, Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Ubá,MG, 28 de dezembro de 2016.
o
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 29/12/2016
[)
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MUNICÍPIO DE UBA
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003/006
Opção: 4374
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
QUADRO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE
TOTA
(-) OUTRAS DEDUCOES DE RECEITA
L GERAL DAS RECEITAS
1. RECEITAS CORRENTES L R$
RECEITA TRIBUTARIA 32.109.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 10.545.000,00.
RECEITA PATRIMONIAL 14,447.096,78
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVICOS 3.850.600,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 158.883.297,89
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20,186.118,33
RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 11.729,087,00
2. RECEITAS DE CAPITAL R$
OPERACOES DE CREDITO 4.000.000,00
ALIENACAO DE BENS 1.570.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20.153.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 277.473.200,00
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -19.283.200,00
0,00
258.190.000,00
QUADRO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
coD FUNÇÕES DE GOVERNO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL
01 |LEGISLATIVA 74 7.304,00 | 0,00 7.117.304,00
02 | JUDICIÁRIA 905.100,00 0,00 905.100,00
04 | ADMINISTRACAO 23.298.504,68 859.610,00 24,.158.114,68
06 | SEGURANCA PUBLICA 440.500,00 0,00 440.500,00
08 | ASSISTENCIA SOCIAL 11.518.708,32 0,00 11.518.708,32
09 | PREVIDENCIA SOCIAL 4.130.000,00 453.500,00 4.583.500,00
10 | SAUDE 52.327.756,00 0,00 52.327.756,00
11 |TRABALHO 430.000,00 0,00 430.000,00
12 | EDUCACAO 69.747.200,00 478.100,00 70.225.300,00
13 | CULTURA 2.460.820,00 0,00 2.460.820,00
14 | DIREITOS DE CIDADANIA 442.550,00 0,00 442.550,00
15 [URBANISMO 31.689.960,00 0,00 31.689.960,00
17 | SANEAMENTO 2.355.000,00 0,00 2.355.000,00
18 | GESTAO AMBIENTAL 4.839.500,00 0,00 4.839.500,00
20 | AGRICULTURA 738.600,00 0,00 738.600,00
23 | COMERCIO E SERVICOS 937.300,00 0,00 937.300,00
24 | COMUNICACOES 79.000,00 0,00 79.000,00
25 | ENERGIA 420.000,00 0,00 420.000,00
26 | TRANSPORTE 2.101.500,00 0,00 2.101.500,00
27 |DESPORTO E LAZER 7.108.900,00 0,00 7.108.900,00
28 [ENCARGOS ESPECIAIS 4.285.000,00 9.607.000,00 13.892.000,00
99 [RESERVAS 400.000,00 19.018.587,00 19.418.587,00
| TOTAL GERAL Í 227.773.203,00 | 30.416.797,00 258.190.000,00
Í
QACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
emitido em 27/12/2016 às 15:32 por Arlete Pinheiro do Freitas
pr ORCLEI
MUNICÍPIO DE UBA 004/006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4374
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
QUADRO Ill - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ENTIDADES, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR
CAMARA MUNICIPAL DE UBA 7.117.304,00
GABINETE DA CAMARA MUNICIPAL 7.117.304,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA 220.655.899,00
GABINETE DO PREFEITO 5.006.750,00
GABINETE DO PREFEITO 1.584.100,00
CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA 296.550,00
PROCURADORIA GERAL 905.100,00
ASSESSORIA DE COMUNICACAO 331.000,00
DEFESA CIVIL 1.890.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 13.406.824,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 1.090.391,00
DIVISAO DE PATRIMONIO E ADMINISTRACAO DE MATERIAIS 1.586.800,00
DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS 6.882.000,00
DIVISAO DE COMPRAS E LICITACAO 505.100,00
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS 3.179.000,00
DIVISAO DE SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO PREDIAL 163.533,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 5.588.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 420.000,00
DIVISAO DE CONTABILIDADE 552.500,00
DIVISAO DE GESTÃO FINANCEIRA 3.156.700,00
DIVISÃO DE RECEITA 898.100,00
DIVISÃO DE FISCALIZACAO 560.800,00
SECRETARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.557.300,00
SECRETARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 652.300,00
DIVISAO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E ORCAMENTO 258.200,00
DIVISAO DE URBANISMO 291.300,00
DIVISAO DE CADASTRO MULTIFINALITARIO 355.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.879.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.396.600,00
DIVISAO DE GESTAO DA INFORMACAO 408.100,00
DIVISAO DE CONVENIOS 76.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 70.289.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 326.300,00
DIVISAO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 18.202.800,00
DIVISAO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR 7.981.500,00
DIVISAO DE APOIO PEDAGOGICO 14.117.700,00
DIVISAO DE APOIO PEDAGOGICO/FUNDEB 29.118.900,00
DIVISAO DE ESPORTE 542.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 52.327.756,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 52.327.756,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 24.290,400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 379.000,00
DIVISAO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA j 23.030.800,00
DIVISÃO DE SANEAMENTO BASICO 775.000,00
DIVISAO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PUBLICA ! 105.600,00
O ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 27/12/2016 s 15:32 por Arlete Pinheiro do Freitas Ba ORCLEI
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LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.518.708,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.845.028,00
DIVISAO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 1.230.640,00
DIVISAO DE PROTECAO SOCIAL E ESPECIAL 625.285,00
DIVISAO DE INSTRUMENTO DE GESTAO 501.945,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.125.610,00
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2.688.388,32
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 210.000,00
DIVISÃO DE HABITACAO 1.291.812,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER 4.457.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER 710.500,00
DIVISAO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO 3.746.820,00
SECRET.MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA 30.334.040,00
SECRET. MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA 8.581.100,00
DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.262.900,00
DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 18.558.060,00
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 1.539.980,00
DIV. DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, OBRAS E POSTURAS 392.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 227.773.203,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA o VALOR
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA 29.079.087,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA 29.079.087,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA 29.079.087,00
“—[ EUNDACAO IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS TFUNIR > ASSTTIOOO| ——
DIRETORIA EXECUTIVA 1.337.710,00
DIRETORIA GERAL 1.153.610,00
DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL 113.300,00
SECRETARIA EXECUTIVA 70.800,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 30.416.797,00
TOTAL GERAL . 258.190.000,00
“GACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 27/12/2016 às 15:32 por Adele Pinheiro de Freitas
ORCLEI
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QUADRO IV - RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR ENTIDADE
ENTIDADE RECEITAS DESPESAS
INSTITUTO DE PREV, SERVIDORES DE UBA 29,079.087,00 29.079.087,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA 229.099.713,00 220.655.899,00
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS 11.200,00 1.337.710,00
CAMARA MUNICIPAL DE UBA 0,00 74 17.304,00)
TOTAL GERAL 258.190.000,00 258.190.000,00
QUADRO V - RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS FINACEIRAS POR ENTIDADE
ENTIDADE INTERFERÊNCIAS INTERFERÊNCIAS
. ATIVAS PASSIVAS
CAMARA MUNICIPAL DE UBA 7.417.304,00 0,00
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS 1.337.710,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA 0,00 8.455.014,00
TOTAL 8.455.014,00 8.455.014,00
O ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 27/12/2016 às 15:32 por Arlete Pinheiro de Freitas
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