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norma nº 4186/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4186 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RR$20.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEINº 4.186, DE 1º DE ABRIL DE 2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$20.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA
REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento de 2014, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), recursos destinados ao
Programa Brasil Sorridente - CEO, conforme as especificações e códigos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 302 1314 2.079 Manutenção do Programa Brasil Sorridente-CEO
FONTE: 149 - BLMAC
3390 30 Material de Consumo
Valor R$ 20.000,00
Parágrafo único. Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional especial
indicado no art. 1º será anulada parcialmente a seguinte dotação:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 302 1314 2.079 — 3390 30 — Ficha — 0756 — Valor — R$ 20.000,00
Art, 2º. O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei,
dentre as quais o código reduzido da despesa (Ficha).
AA A 2;
as K? PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
a
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Art, 3º, Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, $ 1º, incisos Te II
da Lei Complementar nº. 101/00.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 1º de abril de 2014.
TN
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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