br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

norma nº 4190/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4190 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id791

Originating matéria

matéria 2006 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEINº, 4.190, DE 1º DE ABRIL DE 2014
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº, 3.834, de 11
de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do
Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara
Municipal de Ubá, e dá outras providências.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, O Art, 6º da Lei Municipal nº, 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe
sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara
Municipal de Ubá e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. O valor do auxílio-alimentação é fixado em R$ 250,00
(duzentos e cinguenta reais) para todos os servidores da Câmara
Municipal de Ubá.
Art. 2º, Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei
Municipal nº, 3.834, de 11 de fevereiro de 2012.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2014,
Ubá, MG, 1º de abril de 2014,
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
º 7 Vaz
E
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
wwyw.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

open original →