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norma nº 4200/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4200 / 2014
Date 2014-06-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 158.150,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.200, DE 11 DE JUNHO DE 2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSADICIONAISESPECIAIS NO
VALOR DE R$ 158.150,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,
PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por decreto,créditos
adicionais especiais no valor de R$ 158.150,00 (cento e cinquenta e oito mil cento e cinquenta
reais) no Orçamento de 2014, junto à Unidade Secretaria Municipal de Educação, destinados à
execução do Programa Dinheiro Direito na Escola, instituído pela Lei Municipal n. 4.719/2014,
os quais constituirão a seguinte dotação orçamentária: 12 - Educação 12.122 - Administração
Geral 12.122.1303 - Educação Universalizada, Básica e Aplicada.
8 1º, Constituirá recurso para a abertura dos créditos especiais ora autorizados a anulação
parcial da dotação 020602 12 361 2.038.339030 - Ficha 346, no valor de R$ 158.150,00 (cento e
cinquenta e oito mil cento e cinquenta reais).
$ 2º. O decreto que proceder à abertura dos créditos especiais discriminará as demais
informações exigidas por lei, inclusive o código resumido.
Art.2º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
termos do art. 16, 8 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 3º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar, no âmbito do Programa
Municipal Dinheiro Direto na Escola e segundo os critérios estabelecidos, os valores abaixo
discriminados à seguintes Caixas Escolares Municipais:
Item Unidade Executora Valor - R$
01 | Caixa Escolar Antonina Gonçalves Coelho 7.050,00
02 | Caixa Escolar Coronel Adolfo Peixoto de Mello 2.850,00
03 | Caixa Escolar Filipe Balbi 5.450,00
04; | Caixa Escolar Dr. Heitor Peixoto Toledo ; ; 6.975,00,
05 ” | Caixa Escolar Dr. José Campomizzi Filho ' 23.125,00
ay
te
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
06 | Caixa Escolar Dr. Tanus Feres de Andrade 20.675,00
07 | Caixa Escolar General Osório 1.875,00
08 | Caixa Escolar Geralda Bernardo de Oliveira 5.475,00
09 | Caixa Escolar Governador Ozanam Coelho 6.250,00
10 | Caixa Escolar Irmã Ana Maria Teixeira Costa 7.975,00
11 | Caixa Escolar Maria Lúcia Vieira 4.000,00
12 | Caixa Escolar Mere Maria D' Aquino 6.300,00
13 | Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida 13.275,00
I4 | Caixa Escolar Professor Antônio Araújo Andrade 5.800,00
15 | Caixa Escolar Professor João Batista Rodrigues da Silva 5.650,00
I6 | Caixa Escolar Professor Manoel Arthidoro de Castro 5.325,00
I7 | Associação Curumim de Pais e Mestre Dirceu dos Santos Ribeiro 9.975,00
18 | Caixa Escolar Professor Dona Rosinha 5.825,00
t9 | Caixa Escolar Professora Rosalina Brandão 2.525,00
20 | Caixa Escolar Recanto São Domingos 4.600,00
21 | Caixa Escolar Stella Brandão Campelo | 3.800,00
22 | Caixa Escolar Vovó Maria das Dores | 3.375,00
Total | 158.150,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 11 de junho de 2014
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 12/06/2014

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