| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4203 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), COM SEDE NESTA CIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.203, DE 02 DE JULHO DE 2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.4), COM SEDE NESTA CIDADE. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), CNPJ sob o nº. 17.159.643/0001-85, com sede nesta cidade, em conformidade com a legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 02 de julho de 2014. mm ALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6126 e FAX (32) 3301-6108 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: administracaoQuba.ma.gov.br | ) | !