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norma nº 4232/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4232 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA VINTE E DOIS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.232, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$200.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2014, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À
SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA VINTE E DOIS DE MAIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento de 2014, junto à Secretaria Municipal de Cultura, objetivando o
repasse de contribuição à Sociedade Musical e Cultura Vinte e Dois de Maio, no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos da Lei Municipal n. 4214, de 27 de agosto
de 2014.
Art, 2º, O crédito adicional especial ora autorizado será aberto com os seguintes
códigos e informações:
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
UNIDADE: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
13 392 1310 Promover a Cultura, Esporte e Lazer
13 392 1310 0.110 Contribuição à Sociedade Musical e Cultura
22 de Maio
335041 Contribuições 200.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por
Decreto, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei, aí incluídas o
projeto/atividade e o código reduzido.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Art, 3º, O Crédito adicional especial ora autorizado decorrerá da anulação de saldo
da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VALORES
02 08 02 - 15 451 1304 1.052 — 4490 51 - F. 944 - FONTE: OCINTE 200.000,00
TOTAL 200.000,00
Art, 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias
para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, 8 1º, incisos
Ie II da Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 5º, Fica retificado o nome da entidade beneficiária constante na Lei Municipal
4214, de 27 de agosto de 2014, para Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio.
Art, 6º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá, 22 de outubro de 2014.
eilv ÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 24/10/2014
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL. (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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