norma nº 4449/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.449, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense de
Saúde Mental - AUSM.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense de
Saúde Mental - AUSM, CNP] nº 22.423.998/0001-70, com sede nesta cidade, em
conformidade com a legislação vigente.
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 12 de Abril de 2017.
SON TEIXEIRA FILHO
cito de Ubá
DO-e: 17/04/2017
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