| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4460 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CANTINHO DO CÉU, DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO (COLÔNIA PADRE DAMIÃO), DESTA CIDADE DE UBÁ/MG |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 4.460, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Oficializa denominação de logradouros públicos da localidade conhecida como Cantinho do Céu, da Casa de Saúde Padre Damião (Colônia Padre Damião), desta cidade de Ubá/MG. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA JOSÉ GERALDO BRAZ a Rua “A”, da localidade conhecida como Cantinho do Céu, código logradouro 1000673, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º, Passa à denominar-se RUA JOÃO ROMEU MAZUCA a Rua “B”, da localidade conhecida como Cantinho do Céu, código logradouro 1000674, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 3º. Passa a denominar-se RUA MANOEL RAPOSO a Rua “C”, da localidade conhecida como Cantinho do Céu, código logradouro 1000675, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 4º. Passa a denominar-se RUA MARCELINO GALVÃO a Rua “D”, da localidade conhecida como Cantinho do Céu, código logradouro 1000676, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 5º, Passa a denominar-se PRAÇA SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA a área destinada a praça, da localidade conhecida como Cantinho do Céu, código logradouro 1000677, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 6º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar as novas denominações aos concessionários de serviços públicos em Ubá. Art. 7º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 14 de junho de 2017, Prefeito de Ubá DO-e: 16/06/2017 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br