norma nº 4461/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.461, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Servidores Públicos do Município de Ubá.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores
Públicos do Município de Ubá, inscrita no CNPJ sob nº 04.508.692/0001-34, com sede nesta
cidade, em conformidade com a legislação vigente.
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 14 de junho de 20 17
a
ENSON TEIXEIRA FILHO
refeitó de Ubá
DO-e: 16/06/2017
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
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