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norma nº 4239/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4239 / 2014
Date 2014-11-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR – CRECHE LUPAM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4,239, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a
subvenção social concedida ao Lar Ubaense de
Proteção e Amparo ao Menor - Creche Lupam.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$ 30.000,00
(trinta mil reais) o valor da subvenção social concedida pela Lei Municipal nº 4.172, de
17 de dezembro de 2013, ao Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, CNPJ
20.317.087/0001-32, desta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 05 de novembro de 2014.
CEB.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 07/11/2014
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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