br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

norma nº 164/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 164 / 2014
Date 2014-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR II E DIRETOR ESCOLAR III, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
native_id936

Originating matéria

matéria 2416 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 21 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a criação de novos cargos de Diretor Escolar II e
Diretor Escolar III, no Quadro de Cargos Comissionados da
Prefeitura Municipal de Ubá, e contém outras disposições.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Ficam criados 19 (dezenove) cargos de Diretor Escolar II, Símbolo de
Vencimento CC-04 e mais 01 (um) cargo de Diretor Escolar III, Símbolo de Vencimento
CC-03, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, de que trata o
Anexo II da Lei Complementar 02/91, alterada pela Lei Complementar 106/09.
Parágrafo Único. Ficam extintos 17 (dezessete) cargos de Diretor Escolar I, Símbolo
de Vencimento CC-05, do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de
Ubá, de que trata o Anexo II da Lei Complementar 02/91, alterada pela Lei Complementar
106/09.
Art, 2º (Vetado).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua
publicação.
Ubá,MG, 21 de março de 2014
ea
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6126 e FAX (32) 3301-6108 CEP 36500-000
www uba.mg.gov.br e-mail: administracao Quba.mg.gov.br

open original →