materia nº 2/2006

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2006 
Acrescenta dispositivos à Resolução nº 516, de 
3 de dezembro de 2003, que institui o Código 
de Homenagens da Câmara e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, Inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 
25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga 
a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica acrescentado à Resolução nº 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui 
o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências, o seguinte dispositivo: 
“CAPITULO VIII – A 
DO TÍTULO “MARIA COELI MENDES JARDIM”
Art. 9º -A. O título Maria Coeli Mendes Jardim, tem a finalidade de reconhecer 
honorificamente pessoas físicas e organizações da sociedade civil que prestem relevantes serviços 
no sentido de ajudar às pessoas portadoras de deficiências. 
..........................................................................................................................................
....”(NR) 
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 14 de agosto de 2006; 62º da Instalação do Município. 
 VEREADOR EULER BRAGA 
 Líder do PTB 
Exposição de Motivos 
A presente proposição tem por objetivo precípuo incluir no Código de Homenagens 
da Câmara Municipal de Unaí, o Título Maria Coeli Mendes Jardim, que reconhece honorificamente 
pessoas físicas e organizações da sociedade civil que prestem relevantes serviços no sentido de 
ajudar às pessoas portadoras de deficiências. 
A denominação de tal título se faz totalmente pertinente, pois Maria Coeli Mendes 
Jardim, foi um exemplo de pessoa que muito lutou em prol das pessoas portadoras de deficiências 
em nosso Município. 
Nasceu em Carmo do Paranaíba/MG em 05 de setembro de 1938 e veio para Unaí em 
1.983. Foi uma pessoa de fundamental importância para a APAE de Unaí desde sua fundação, 
realizando trabalhos sociais nesta entidade. 
Faleceu em agosto de 2.000, deixando uma estruturação completa na APAE de Unaí
no sentido de atividades físicas, fisioterápicas para os alunos, uma frota de veículos de transportes e 
atendimento médico e uma competentíssima equipe administrativa que serve como modelo para as 
demais APAEs. 
Unaí, 14 de agosto de 2006; 62º da Instalação do Município. 
 VEREADOR EULER BRAGA
 Líder do PTB