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2026-06-10 |
Reunião Solene |
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56/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3-A, DE 1991, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UNAÍ (MG).” |
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57/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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168/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
170/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
SOLICITA QUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 57/2026 SE DÊ EM REGIME DE URGENCIA. |
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171/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
172/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 20/2026. |
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| sessao |
2 |
2026-05-26 |
Reunião Especial |
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2/2026 |
2026-05-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA OS ARTIGOS 33 E 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO À DRA. KÁTIA ANALU SOUSA DE PAULA. |
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no document
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| materia |
54/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E A LEI Nº 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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17 |
2026-05-25 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI BOLSAS DE INCENTIVO AO ENSINO E À APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO NO PROJETO EDUCACIONAL CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5792/2026 |
2026-05-22 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Isaac Abraão Lepesqueur Silva. |
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| norma |
5793/2026 |
2026-05-22 |
Portaria do Legislativo |
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.761, de 10 de abril de 2026, que “concede férias regulamentares à servidora Lourena Maciel Mota Lepesqueur”. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.426, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO – AHACB”. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.134, DE 10 DE JULHO DE 2003, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PRODUTORES CASEIROS DE UNAÍ (MG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL CLUBE DA VIOLA DE UNAÍ” |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO PELOS DÉBITOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
135/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 73/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS UNAÍ DENÚNCIA - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE UNAÍ. |
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| materia |
136/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 45/2026, AUTORIA DO VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, -CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE UNAÍ. |
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| materia |
137/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA N.º 89/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANINHA, - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ - APAE. |
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| materia |
138/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 88/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO DÁ RÁDIO, - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ - APAE. |
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| materia |
139/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 81/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALFREDO,- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ - APAE. |
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| materia |
140/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 70/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ - APAE. |
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| materia |
141/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 82/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALFREDO, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JUVENCIO MARTINS FERREIRA. |
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| materia |
143/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 9/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ARARA, - LIGA DESPORTIVA UNAIENSE. |
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| norma |
5789/2026 |
2026-05-21 |
Portaria do Legislativo |
Altera a Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”. |
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| norma |
5790/2026 |
2026-05-21 |
Portaria do Legislativo |
Designa o Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica. |
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| norma |
5791/2026 |
2026-05-21 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra o servidor José Carlos da Costa a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| sessao |
3 |
2026-05-21 |
Reunião Adiada |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2026 |
2026-05-20 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
5784/2026 |
2026-05-20 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Gabrielle Gonçalves Figueredo. |
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| norma |
5785/2026 |
2026-05-20 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. |
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| norma |
5786/2026 |
2026-05-20 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Selma Mendes da Rocha Noleto. |
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| norma |
5787/2026 |
2026-05-20 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Alessandra Camilo Caldeira. |
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| norma |
5788/2026 |
2026-05-20 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Andréa de Fátima Versiani Pinto do cargo de Assessor de Vereador. |
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2026-05-20 |
Reunião Solene |
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44/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ALTERA A LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.” |
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| materia |
129/2026 |
2026-05-19 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
157/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA DIRETORA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) VISANDO A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE. |
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| materia |
155/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ PEREIRA GONTIJO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2026. |
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| materia |
156/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHORA MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA PELO LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17/05/2026. |
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| norma |
5783/2026 |
2026-05-18 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Reunião Ordinária |
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