norma nº 5786/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1411.1733.401U.4734.7487 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.786, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Concede férias regulamentares à servidora Selma
Mendes da Rocha Noleto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de
outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 61.22E - 00047.01.14-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Selma Mendes da Rocha Noleto,
Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2025 a 1/1/2026.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas de 22 a 26
de junho de 2026, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o segundo
período, bem como da conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 20 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1411.1733,401U.4734.7487 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
20/05/2026 14:35:34, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1433.6A35.433W.271U.5238,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 734.E70 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 835/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 20/05/2026 - 14:33:01
Código de Autenticidade deste Documento: 1411.1733.401U.4734.7487
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