materia nº 172/2026

MENSAGEM N.º 172, DE 21 DE MAIO DE 2026. 
Encaminha solicitação que especifica. 
 
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
1. Nos termos da Mensagem n.º 131, de 2026, este signatário encaminhou o Projeto de 
Lei que “institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Unaí, e dá outras 
providências” para deliberação do plenário. 
3. Muito embora a proposição contemple as matérias apresentadas pela Secretaria 
Municipal da Educação, identificou-se a necessidade de se promover ajustes no texto outrora 
encaminhado, que não passíveis de intervenção durante a deflagração do processo legislativo. 
2. Sendo assim, requer a devolução do Projeto de Lei encaminhado por meio da 
Mensagem n.º 131, de 2026, para posterior aperfeiçoamento. 
 
Unaí, 21 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município. 
 
THIAGO MARTINS RODRIGUES 
Prefeito 
A Sua Excelência o Senhor 
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES 
Presidente da Câmara Municipal 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18Z7.6623.2187.A75W.1357 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por THIAGO MARTINS RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL - THIAGO MARTINS RODRIGUES, CPF: 012.44*.**6-*4 em
21/05/2026 18:23:18, Cód. Autenticidade da Assinatura: 18U2.7623.118A.605U.5554,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 73B.AF9 - Tipo de Documento:MENSAGEM.
Elaborado por THIAGO MARTINS RODRIGUES, CPF: 012.44*.**6-*4 , em21/05/2026 - 18:23:18
Código de Autenticidade deste Documento: 18Z7.6623.2187.A75W.1357
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18Z7.6623.2187.A75W.1357 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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