sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 33, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí 
(MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2026, emendado, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o reconhecimento à prática de esportes eletrônicos –
eSports – como atividade esportiva no Município de Unaí e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 12/2026, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui o Programa Municipal de 
Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em 
Recém-Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/2026, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o Dia Municipal da Proclamação do 
Evangelho;
d) discussão em votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 43/2026, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos), que institui o Dia Municipal da Família Acolhedora no âmbito do 
Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 88/2025, emendado, de autoria do 
Vereador Nazareno Paulino (PRD), que cria o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo 
Juvenil para jovens de 18 a 29 anos; e
f) discussão e votação em turno único do Projeto Decreto Legislativo n.º 1/2026, de autoria da
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(Fls 2 do Edital n.º 33, de 21/5/2026)
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do 
Município de Unaí relativas ao exercício 2024.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 136, 137, 142, 143, 144, 145, 146, 
147, 148, 149, 151, 152 e 157/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências
que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 153/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), 
que solicita informações que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 36/2026, 
de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao senhor Geraldo Donizete Luciano pelo destaque 
alcançado, desde 2024, como Presidente do Unaí Colina Clube no Município de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2026, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada –
ICEIA –, pela realização do megaevento evangélico denominado “Celebrai”, em sua 30ª edição, 
ocorrido no dia 19 de abril de 2026;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2026, de autoria do 
Vereador Aninha (Novo), com a senhora Melissa Vasconcelos Torres e Silva, pela promoção do 
evento em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, realizado no dia 21 de março de 2026, 
em nosso Município;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2026, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor William Correa em reconhecimento 
ao relevante trabalho desenvolvido como Diretor Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico
– Saae/Unaí;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2026, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Amanda da Costa Sady Barbosa, em razão 
da conquista do 1º lugar na categoria Fit Model (Top 1) e do 5º lugar na categoria Bikini (Top 5), em 
concurso realizado pela IFBBDF – Federação Brasiliense de Fisiculturismo e Musculação, ocorrido 
no dia 21 de abril de 2026, na cidade de Brasília (DF);
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2026, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), ao senhor Lucas Domingues de Barros, empreendedor
e criador de conteúdo digital, natural de Unaí/MG, em reconhecimento à sua trajetória inspiradora, 
ao seu talento e à forma brilhante com que tem levado o nome de nosso município para além de suas
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(Fls 3 do Edital n.º 33, de 21/5/2026)
fronteiras;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2026, de autoria da
Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Carol Sabrina Cuellar Galdino, em reconhecimento à sua 
relevante atuação e luta em defesa das pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1, especialmente 
pelo acolhimento, orientação e apoio às famílias que convivem com essa condição, contribuindo de 
forma significativa para a promoção da dignidade, da saúde e da qualidade de vida em nosso 
Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 21 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
21/05/2026 17:07:01, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1764.1407.4014.E247.4621,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 73A.5B2 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em21/05/2026 - 17:02:04
Código de Autenticidade deste Documento: 17E1.1V02.104U.W079.1858
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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