| Tipo | Reunião Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-05-26 |
| native_id | 1297 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG EDITAL N.º 26, DE 4 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe conferem o § 2º do artigo 16, c/c alínea “a” do inciso II do artigo 80, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, no dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 16h (dezesseis horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, com o objetivo de oportunizar o debate sobre o Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.630, de 13 de abril de 2023 que “Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social denominado Programa Minha Casa; autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, localizados nos bairros que específica e dá outras providências.”. Registre-se, publique-se, cumpra-se Unai, 4 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1270.8A43.7408.A578.7363 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 702.8CC - 04/05/2026 - 12:43:40 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 04/05/2026 12:48:12, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12E3.0248.612U.458U.1217, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 702.8CC - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em04/05/2026 - 12:43:40 Código de Autenticidade deste Documento: 1270.8A43.7408.A578.7363 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1270.8A43.7408.A578.7363 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 702.8CC - 04/05/2026 - 12:43:40 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1