norma nº 5792/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 17U3.2R12.326U A222.1375 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.792, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Concede férias regulamentares ao servidor Isaac
Abraão Lepesqueur Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de
outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 65.DBE - 00071.01.14-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Isaac Abraão Lepesqueur Silva,
Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2025 a 1º/1/2026.
Parágrafo Único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período
de 15 a 24 de junho de 2026, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o
primeiro período, bem como da conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, nos
termos do parágrafo 5º do artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 22 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Pág. 1/2-ID. do Doc.: 73F.FE4 - 22/05/2026 - 17:12:26 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89" 6.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17U3.2R12.326U.A222.1375 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
22/05/2026 17:14:54, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1765.7414.454A.883R.7187,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 73F.FE4 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 841/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 22/05/2026 - 17:12:26
Código de Autenticidade deste Documento: 17U3.2R12.326U.A222.1375
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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