sessao nº 16

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ATA DA 1
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 
1
8 DE MAIO DE 
2026. ......................................................................................................................................................
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 1
6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 
14h
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0
. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha 
(Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo 
Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil)
e Professor Diego (Cidadania), ausente 
o Vereador Serginho da Rádio (PL). Abertura: Verificado o quórum regimental, o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta Reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira
-Secretária, Vereadora Ivanilza Borges (PL), procedeu à
leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 16, 
Versículos 29 ao 33. Neste instante adentrou no recinto do Plenário e juntou
-se aos demais 
Vereadores o Vereador Serginho da Rádio (PL). Ao abordar sobre datas 
a Vereadora Ivanilza Borges 
informou que em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração 
Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. Ressaltou que em 19 de maio é comemorado o Dia do 
Defensor Público, conforme a Lei .º 10.448
/2002. Lembrou que em 19 de maio é comemorado o 
Dia Nacional de Doação de Leite Humano, conforme a Lei n.º 13.227
/2015; e que em 25 de maio é 
contemplado o Dia da Adoção, conforme a Lei n.º 14.387
/2022. Em seguida, anunciadas para
leitura a Ata da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 11 
de maio de 2026, bem como a Ata da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, realizada em 4 de maio de 2026, interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). 
Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes que 
solicitou a suspensão da leitura das referidas Atas, foi aprovado, em turno único, por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da 
Ata anunciada, o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos termos regimentais. Em momento 
de leitura de correspondências e comunicações a Primeira
-Secretária, Vereadora Ivanilza Borges, 
leu o conteúdo da Mensagem n.º 133, de 14 de maio de 2026, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que comunica à esta Casa veto parcial ao Projeto 
de Lei n.º 22/2026. Em momento de apresentação de proposição fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Dorinha Melgaço (Republicanos), 
João Alfredo (Novo), Serginho da Rádio (PL), Evaldo da Saúde (PSDB), Eugênio Ferreira 
(Republicanos) e Vereadora Ivanilza Borges (PL). Registrado que: em sua fala 
a Vereadora Dorinha 
Melgaço apresentou voto de pesar pelo falecimento do jovem Leonir Janjão e, em seguida, requereu 
ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 43/2026 na pauta da ordem do dia desta 
Reunião. Em sua manifestação o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB) requereu ao senhor Presidente 
a inclusão dos Requerimentos de n.ºs 138, 139, 141 e 150/2026, de sua autoria (Evaldo), na pauta 
da ordem do dia desta Reunião. Em sua fala a Vereadora Ivanilza Borges requereu ao senhor 
Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 33/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião. Em 
seguida, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h50, pelo prazo de trinta 
minutos, momento em que oportunizou a entrega de certificado de moção de congratulação a pessoa 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.7723.258E.U71W.5667 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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homenageada por parte de Vereador desta Casa. Registrado que o artigo 42 do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal de Unaí (MG) determina que serão lavradas atas dos trabalhos da reunião 
em relatório sucinto. Em seguida, da tribuna fizeram uso da palavra, em nome da 
empresa 
Sistemma Assessoria e Construções, que presta serviços de limpeza ao Município de Unaí, e em 
nome dos seus funcionários
(da Sistemma), a senhora Flávia Almeida Sousa, Fiscal de Varrição e 
ao senhor Gilberto Carneiro Lisboa, Fiscal de Coleta, momento em que argumentaram afirmando 
posicionamento contrário ao Projeto de Lei n.º 85/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), que propõe, entre outros, a alteração do horário de trabalho da categoria. 
Na ocasião Gilberto e Flávia requereram a manutenção do horário atual vigente, em benefício das 
condições de trabalho da equipe, conforme disseram. Partilharam das manifestações os Vereadores: 
Felipe Tá Na Hora (PL), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), João 
Alfredo (Novo), Serginho da Rádio (PL) e Ivanilza Borges (PL). Adiante, observado o quórum 
regimental, presentes quinze Vereadores, nenhuma ausência, o senhor Presidente declarou o 
retorno aos trabalhos, às 1
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h16, e deu continuidade na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM 
DO DIA: Horário: 1
5
h
1
7: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para votação: 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino 
(PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo 
da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes 
(PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego 
(Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo
: o senhor Presidente 
declarou, de ofício, a retirada do Projeto de Lei n.º 84/2025 da pauta da ordem do dia desta 
Reunião Ordinária. Em seguida, o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância 
dos senhores Vereador desta Casa em incluir na pauta da ordem do dia desta Reunião e deliberar: o 
Projeto de Lei n.º 43/2026; o o Projeto de Lei n.º 33/2026; e os Requerimentos de n.ºs: 139, 139, 
141 e 150/2026; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 43/2026 
na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência
; b) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 33/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião 
Ordinária foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
nenhuma ausência; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão dos Requerimentos de 
n.ºs: 139, 139, 141 e 150/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária foi aprovada 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; d)
submetid
o à discussão em votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 43/2026, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que institui o Dia Municipal da Família Acolhedora no 
âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; e) submetido à discussão em 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 33/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges 
(PL), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Jardim 
Florido e outros do Município de Unaí (MG), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (Republicanos) e Ivanilza Borges (PL);
f) submetida à discussão e votação, em 
segundo turno, o Projeto de Lei n.º 85/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a execução dos serviços de varrição, limpeza e coleta 
manual de lixo em logradouros públicos no Município de Unaí, estabelece condições contratuais 
obrigatórias e veda sua realização no horário de maior incidência solar, foi refeitado por dez votos 
contrários por parte dos Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), 
Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Dorinha Melgaço (Republicanos), Evaldo da Saúde 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.7723.258E.U71W.5667 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(PSDB), Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego 
(Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), cinco votos favoráveis por parte da Vereadora Aninha 
(Novo) e dos Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na 
ocasião fizeram uso da palavra para discutir a matéria a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Felipe Tá Na Hora (PL), João 
Alfredo (Novo), Carlinhos Demóstenes (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos) e a Vereadora 
Aninha (Novo), encaminharam votação o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), a 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), João Alfredo 
(Novo), Serginho da Rádio (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Professor Diego (Cidadania), a 
Vereadora Aninha (Novo) e os Vereadores Nazareno Paulino (PRD) e Paulo Arara (União Brasil); 
g
)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2026, de autoria do 
Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de 
“Agente Social” para “Educador Social” no âmbito da Administração Pública Municipal de Unaí, e 
dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário por parte 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião 
a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) discutiu a matéria, encaminhou votação o Vereador 
Professor Diego (Cidadania). O senhor Presidente declarou prorrogado o prazo destinado à 
deliberação da ordem do dia desta Reunião pelo prazo de uma hora e deu continuidade nos 
trabalhos:
h
) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 30/2026, 
emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, 
que altera a Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre a reformulação da estrutura 
administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico 
– Saae 
– e dá outras providências, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência;
i
) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do 
Parecer n.º 596/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de 
Lei n.º 88/2025, foi aprovad
a por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção por parte da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma ausência
;
j
)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 
596/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 
88/2025 ao Projeto de Lei n.º 5/2026 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos);
k
)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 88/2025, emendado, de 
autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que cria o Programa Municipal de Apoio ao 
Empreendedorismo Juvenil para jovens de 18 a 29 anos, ao Projeto de Lei n.º 5/2026 foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos);
l
) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 102/2026, apresentado pela Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Ivanilza 
Borges (PL), ao Projeto de Lei n.º 5/2026 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção
, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos);
m
) submetid
o à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 5/2026, emendado, 
de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o reconhecimento à prática de esportes 
eletrônicos 
– eSports 
– como atividade esportiva no Município de Unaí e dá outras providências, ao 
Projeto de Lei n.º 5/2026 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.7723.258E.U71W.5667 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos);
n
) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 12/2026, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui o Programa Municipal de 
Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em 
Recém
-Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), na ocasião o Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos) discutiu a matéria, encaminhou votação o Vereador Professor Diego (Cidadania); 
o
)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
16/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o Dia Municipal da 
Proclamação do Evangelho, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), o Vereador 
Professor Diego (Cidadania) fez uso da palavra para discutir a matéria. Neste momento o senhor 
Presidente transferiu a condução dos trabalhos para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos 
Demóstenes): 
p
) na condução dos trabalhos o senhor Vice
-Presidente da Câmara Municipal de Unaí 
(MG), Vereador FelipeTá Na Hora (PL), submeteu à discussão e votação, em turno único, o 
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), que reconhece de utilidade pública ao Conselho de Pastores Evangélicos e 
Dirigentes de Igrejas de Unaí 
– Copediu 
–, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). 
De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), deu 
continuidade na Reunião. Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 135/2026, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos)
; b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos 
de n.ºs: 138, 139, 141 e 150/2026, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), foram todos 
aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); c) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 125/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que 
solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que requer 
sejam solicitadas informação que especifica ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção por parte do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos)
; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a deliberação em bloco das moções 
constantes da pauta da ordem do dia desta Reunião, sendo elas: a Moção de Congratulação n.º 
30/2026, a Moção de Congratulação n.º 31/2026, a Moção de Congratulação n.º 34/2026, e a Moção 
de Congratulação n.º 35/2026, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); e)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 32/2026, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Francisco Antônio Cavalcante pelo destaque de sua 
atuação no desenvolvimento rural, desde 1984, como servidor da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural 
– Emater/MG 
–, e exercício da advocacia em benefício da comunidade, desde 2007, 
foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); f) submetido à discussão e votação, em 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.7723.258E.U71W.5667 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 745.C78 - 26/05/2026 - 12:23:58 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 
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turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 33/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Diogo Soares pelo destaque alcançado como 
músico e cantor em eventos no nosso Município, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, 
enriquecendo a nossa cultura musical, desde 2010, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos); g) submetido à discussão e votação, em turno único e em bloco: I 
–
a Moção de 
Congratulação n.º 30/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), om o senhor Geres 
José Alves da Cruz pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí
-MG, à frente 
da Empresa denominada Churrasquinho do Careca, desde o ano de 2009; II 
– a Moção de 
Congratulação n.º 31/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com a senhora Delma 
Lopes de Oliveira Maciel em reconhecimento à sua relevante atuação à frente da Associação dos 
Profissionais Contábeis do Noroeste de Minas 
– APCN 
–, especialmente pelos mandatos 
consecutivos exercidos nos períodos de 2022/2023 e 2024/2025; III 
– a Moção de Congratulação 
n.º 34/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com o Sindicato dos Produtores Rurais de 
Unaí em reconhecimento à sua histórica atuação na defesa, fortalecimento e desenvolvimento do 
agronegócio, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, desde 1960;
e
IV 
– a Moção de Congratulação n.º 35/2026, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), 
com o senhor Claudiney Luiz da Costa pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município 
de Unaí, como Médico na área de Pediatria, desde 1996, 
foram todas aprovadas por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação 
os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e Ivanilza Borges (PL); Manifestação de Pesar: a)
a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 155/2026, de autoria do Vereador 
Olímpio Antunes (PP), manifestou pesar aos familiares do senhor Luiz Pereira Gontijo pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 16 maio de 2026; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 156/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), manifestou pesar 
aos familiares da senhora Maria do Carmo Barbosa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 
maio de 2026; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do jovem Leondir 
Janjão pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 maio de 2026. Nos termos do artigo 246, inciso 
XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou 
a inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de Reverência Póstuma, 
houve um minuto de silencio em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1
7
h36. Assunto Urgente ou Relevante 
do Dia: o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), passou a condução dos 
trabalhos ao Vice
-Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador FelipeTá Na Hora (PL). 
Na ocasião, o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) 
fez uso da palavra, como 
parlamentares orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Não havendo mais ninguém 
que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. 
QUARTA PARTE: I 
– anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a)
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2026, emendado, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o reconhecimento à prática de esportes eletrônicos 
–
eSports 
– como atividade esportiva no Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e 
votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 12/2026, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Orientação 
Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em Recém
-
Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; c) discussão e 
votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.7723.258E.U71W.5667 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 7 - ID. do Doc.: 745.C78 - 26/05/2026 - 12:23:58 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 
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Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho; 
d) discussão em votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 43/2026, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos), que institui o Dia Municipal da Família Acolhedora no âmbito do 
Município de Unaí e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 88/2025, emendado, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que cria o 
Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil para jovens de 18 a 29 anos; e f)
discussão e votação em turno único do Projeto Decreto Legislativo n.º 1/2026, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do 
Município de Unaí relativas ao exercício 2024. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 136, 137, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152 e 
157/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único, do Requerimento n.º 153/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), 
que solicita informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 
1 da Moção de Congratulação n.º 36/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao 
senhor Geraldo Donizete Luciano pelo destaque alcançado, desde 2024, como Presidente do Unaí 
Colina Clube no Município de Unaí; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 37/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Igreja 
Cristã Evangélica Independente Avivada 
– ICEIA 
–, pela realização do megaevento evangélico 
denominado “Celebrai”, em sua 30ª edição, ocorrido no dia 19 de abril de 2026; e) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2026, de autoria do Vereador Aninha 
(Novo), com a senhora Melissa Vasconcelos Torres e Silva, pela promoção do evento em alusão ao 
Dia Internacional da Síndrome de Down, realizado no dia 21 de março de 2026, em nosso 
Município; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2026, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor William Correa em 
reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido como Diretor Geral do Serviço Municipal de 
Saneamento Básico 
– Saae/Unaí; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 40/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora 
Amanda da Costa Sady Barbosa, em razão da conquista do 1º lugar na categoria Fit Model (Top 1) e 
do 5º lugar na categoria Bikini (Top 5), em concurso realizado pela IFBBDF 
– Federação 
Brasiliense de Fisiculturismo e Musculação, ocorrido no dia 21 de abril de 2026, na cidade de 
Brasília (DF); h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2026, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), ao senhor Lucas Domingues de Barros, 
empreendedor e criador de conteúdo digital, natural de Unaí/MG, em reconhecimento à sua 
trajetória inspiradora, ao seu talento e à forma brilhante com que tem levado o nome de nosso 
município para além de suas fronteiras; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 42/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Carol Sabrina 
Cuellar Galdino, em reconhecimento à sua relevante atuação e luta em defesa das pessoas com 
Diabetes Mellitus Tipo 1 
– DM1, especialmente pelo acolhimento, orientação e apoio às famílias 
que convivem com essa condição, contribuindo de forma significativa para a promoção da 
dignidade, da saúde e da qualidade de vida em nosso Município. QUARTA PARTE: II
– chamada 
final: constatada a presença dos quinze Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 1
7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, segunda
-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 1
7
h42 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 25 de maio de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), 
Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira
-Secretária. .
-.-.-.-
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Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
26/05/2026 12:32:24, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1286.2632.1249.U22W.8888,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA -
VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 26/05/2026 12:26:28, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 12X3.6726.128U.K63R.4065, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 745.C78 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em26/05/2026 - 12:23:58
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 31, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí 
(MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 85/2025, emendado, de autoria do 
Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a execução dos serviços de varrição, 
limpeza e coleta manual de lixo em logradouros públicos no Município de Unaí, estabelece condições 
contratuais obrigatórias e veda sua realização no horário de maior incidência solar;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2026, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Agente 
Social” para “Educador Social” no âmbito da Administração Pública Municipal de Unaí, e dá outras 
providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2026, emendado, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei nº 2.933, de 
5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço 
Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.”;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio às Crianças com Diabetes 
no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 596/2025, 
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 88/2025;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15Z4.8K18.7591.V06K.0883 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 2 do Edital n.º 31, de 13/5/2026)
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 596/2025, 
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 88/2025;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 88/2025, de autoria do Vereador 
Nazareno Paulino (PRD), que cria o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil 
para jovens de 18 a 29 anos;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 102/2026, 
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), ao Projeto de Lei n.º 5/2026;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 5/2026, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que dispõe sobre o reconhecimento à prática de esportes eletrônicos – eSports – como 
atividade esportiva no Município de Unaí e dá outras providências;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 12/2026, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui o Programa Municipal de 
Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em 
Recém-Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/2026, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o Dia Municipal da Proclamação do 
Evangelho.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131
e 135/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 125/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), que solicita informação que especifica; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2026, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (União Brasil), om o senhor Geres José Alves da Cruz, pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao Município de Unaí-MG, à frente da empresa denominada Churrasquinho do 
Careca, desde o ano de 2009; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2026, de autoria do 
Vereador João Alfredo (Novo), com a senhora Delma Lopes de Oliveira Maciel, em reconhecimento 
à sua relevante atuação à frente da Associação dos Profissionais Contábeis do Noroeste de Minas –
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15Z4.8K18.7591.V06K.0883 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 3 do Edital n.º 31, de 13/5/2026)
APCN –, especialmente pelos mandatos consecutivos exercidos nos períodos de 2022/2023 e 
2024/2025;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2026, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Francisco Antônio Cavalcante pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, destacando-se sua atuação no desenvolvimento 
rural, como servidor da EMATER/MG desde 1984, e no exercício da advocacia em benefício da 
comunidade, desde 2007; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Diogo Soares pelos relevantes serviços 
que vem prestando aos nossos munícipes, como músico e cantor, desde 2010;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2026, de autoria do 
Vereador João Alfredo (Novo), com o Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, em reconhecimento 
à sua histórica atuação na defesa, fortalecimento e desenvolvimento do agronegócio, bem como pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Unaí, desde 1960;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2026, de autoria do 
Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), om o senhor Claudiney Luiz da Costa pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao Município de Unaí, como Médico na área de Pediatria, desde 1996.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 13 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15Z4.8K18.7591.V06K.0883 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
13/05/2026 15:22:16, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15A1.6422.716K.E476.2402,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 720.4B2 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em13/05/2026 - 15:18:59
Código de Autenticidade deste Documento: 15Z4.8K18.7591.V06K.0883
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 15Z4.8K18.7591.V06K.0883 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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