materia nº 791/2017

REQUERIMENTO N.º /2017 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providências no 
sentido de determinar a criação de uma vaga de estacionamento para idosos, uma vaga de 
estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física e uma faixa para pedestres em frente à 
Igreja Presbiteriana na Rua Celina Lisboa, nº 1653 no Bairro Cachoeira. 
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 15 de março de 2017; 73º da Instalação do Município. 
VEREADOR VALDIR PORTO 
Primeiro Secretário 
Vice-Líder do PTB 
Vice-Presidente da Comissão de Obras, 
Transporte e Viação Municipais 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
providências no sentido de determinar a criação de uma vaga de estacionamento para idosos, uma 
vaga de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física e uma faixa para pedestres em 
frente à Igreja Presbiteriana na Rua Celina Lisboa, nº 1653 no Bairro Cachoeira. 
A Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá 
outras providências, em seu art. 41 “É assegurada e reserva, para os idosos, nos termos da lei local, 
de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser 
posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”. 
Diante dos grandes números de crianças, idosos e adultos que frequentam os cultos 
nesta igreja pedimos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja providenciada para que evite 
acidente que podem retirar a vida de algum fiel da igreja ou até mesmo os moradores desta tão 
movimentada rua. 
Neste sentido peço deferimento deste pedido com intuito. 
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição. 
Unaí, 15 de março de 2017; 73º da Instalação do Município. 
VEREADOR VALDIR PORTO 
Primeiro Secretário 
Vice-Líder do PTB 
Vice-Presidente da Comissão de Obras, 
Transporte e Viação Municipais