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materia nº 792/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 792 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA -, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id10046

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-16 Aguardando Resposta — Ofício n.º 162/GP, de 11/5/2017, da Secretaria Municipal de Governo, informa da anotação dos Requerimentos de n.º 771, 773 e 792/2017 na lista de prioridades (ver Documento Acessório).
2017-05-09 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 175/GSC, de 9/5/2017, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 771, 773 e 792/2017, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 10/5/2017, sob o n.º 7155/2017 (ver Documento Acessório).
2017-05-08 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 8/5/2017, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2017-04-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 792/2017. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 5/4/2017. Vereador Alino Coelho – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º /2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária - Incra - gestões e ações no sentido de implantar o Programa Nacional de Educação na 
Reforma Agrária - Pronera - , no Município de Unaí. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 22 de março de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto ao Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária - Incra - gestões e ações no sentido de implantar o Programa Nacional de 
Educação na Reforma Agrária - Pronera - , no Município de Unaí. 
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, tem a missão de 
ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Atua como 
instrumento de democratização do conhecimento no campo, ao propor e apoiar projetos de 
educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária.
 Os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos básica alfabetização, 
ensinos fundamental e médio, técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos 
superiores e de especialização. O Pronera capacita educadores, para atuar nas escolas dos 
assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de 
atividades educativas comunitárias. 
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 22 de março de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL

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