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materia nº 815/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 815 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESSE MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIVIERA PARK, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA CITADA ENTIDADE.
native_id10075

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-16 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 194/GSC, de 16/5/2017, encaminha cópia do Requerimento n.º 806/2017, bem como do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 815/2017, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 17/5/2017, sob o n.º 07567/2017. (ver Documento Acessório)
2017-05-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 815/2017, em turno único, no dia 15/5/2017, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2017-05-08 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 815/2017. Deferida a dispensa de parecer. inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 8/5/2017. Vereador Alino Coelho.
2017-04-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 815/2017. Deferida a dispensa de parecer. inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 17/4/2017. Vereador Alino Coelho.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º / 2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, estudos e ações 
para a desafetação de um terreno de propriedade desse município para a Associação dos Moradores 
do Bairro Riviera Park, destinado à construção de sede própria da citada entidade. 
Termos em que, 
 pede e espera deferimento. 
Unaí, 29 de março de 2017; 73º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMDB 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação 
Justiça, Redação e Direitos Humanos. 
JUSTIFICATIVA: 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes 
Branquinho, junto à secretaria municipal competente, estudos e ações para a desafetação de um 
terreno de propriedade desse município para a Associação dos Moradores do Bairro Riviera Park, 
destinado à construção de sede própria da citada entidade. 
Esta solicitação objetiva atender a necessidade de construção de sede da associação 
acima citada, sendo esta já reconhecida de Utilidade Pública Municipal através da Lei Ordinária nº. 
2.591 de 07 de maio de 2009, tal concessão impulsionara o crescimento e o fortalecimento desta 
associação que tanto já faz pelos seus membros. 
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres 
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição. 
Unaí, 29 de março de 2017; 73º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMDB 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação 
Justiça, Redação e Direitos Humanos. 

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