| 2017-08-31 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2017, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.101, de 30 de agosto de 2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-08-29 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 289/GSC, de 29/8/2017, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2017 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 30/8/2017 sob o n.º 13087/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-08-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 116/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/8/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2017-08-28 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2017-08-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 116/2017 aprovado, em turno único, no dia 28/8/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2017-08-28 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 116/2017, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 28/8/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-08-25 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2017-08-25 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 25/8/2017. |
| 2017-08-21 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 36/2017, em turno único, no 21/8/2017, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2017-08-14 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2017-08-10 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2017-08-10 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Relator de Plenário, s/nº de 2017, protocolizado sob o n.º 2570, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2017, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 10/8/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-08-07 |
Aguardando Parecer |
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Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Ilton Campos (PHS) para proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 36/2017, no prazo regimental de 5 (cinco) dias (ver Documento Acessório). |
| 2017-06-21 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 36/2017 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado o prazo regimental para emissão de parecer, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2017-06-19 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Secretário de Governo Waldir Wilson Novais Pinto Filho envia o Ofício n.º 234/2017/Gabin, de 14/6/2017, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 36/2017, protocolizado no dia 14/6/2017 sob o n.º 2331 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 19/6/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-06-07 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 23/SACOM, de 7/6/2017, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 36/2017, protocolizado no dia 12/6/2017 sob o n.º 8.896/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-06-05 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/6/2017, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 36/2017, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2017-05-15 |
Em Diligência |
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Ofício n.º S/N.º/SACOM, de 15/5/2017, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho solicita providências para instrução da matéria, protocolizado no dia 17/5/2017 sob o n.º 07561/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-05-15 |
Em Diligência |
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O Vereador Paulo César Rodrigues por ocasião da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 15/5/2017, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 36/2017, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando providências para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2017-05-08 |
Aguardando Parecer |
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O Vereador Paulo Cesar Rodrigues requer do Presidente da Comissão, em 8/5/2017, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2017-04-27 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Cesar Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2017-04-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/4/2017. |
| 2017-04-26 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 36/2017. Unaí, 26/4/2017. Vereador Alino Coelho. |