REQUERIMENTO N.º 2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no
sentido de determinar a doação de um terreno para a construção da Sede do Conselho Comunitário
de Segurança Pública de Unaí – MG – CONSEPE.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 12 de abril de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
VICE-PRESIDENTA
Líder do PSD
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
o Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido
de determinar a doação de um terreno para a construção da Sede do Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Unaí – MG – CONSEPE.
O motivo da referida solicitação é simplesmente pelo fato de que o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Unaí-MG-CONSEP, fundado no ano de 1999, ainda não
possui uma “Sede própria”, e encontra-se com “Sede provisória” no 28º Batalhão de Polícia
Militar, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade em
cumprimento do seu Estatuto, colaborar nas atividades de manutenção da ordem no âmbito
municipal, a cargo da Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG, Polícia Civil de Minas Gerais,
Corpo de Bombeiros, com vistas à maior eficiência e presteza de sua ação em defesa da
comunidade local, além de desenvolver o Programa Adolescente Cidadão – PROAC, inclusive com
reconhecimento nacional, o qual tem por escopo selecionar menores em situação de risco, de baixo
nível social e cultural e, por conseguinte, promover-lhes noções de Direito e Cidadania, Ética,
Disciplina e hierarquia, Ordem Unida, Informática, Saúde do Adolescente, Práticas Esportivas, tais
como Karatê, futebol, natação, etc, o qual funciona também nas dependências do 28º Batalhão de
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
São razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população,
que espera a Requerente contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de
votarem a favor da presente proposição.
Unaí, 12 de abril de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADORAANDRÉA MACHADO
VICE-PRESIDENTA
Líder do PSD