REQUERIMENTO N.º /2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar o envio do projeto de lei que dispõe sobre a necessidade da presença de profissionais de
psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências no âmbito deste
Município, na forma da minuta anexa.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 21 de junho de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
JUSTIFICATIVA
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de determinar o envio do projeto de lei que dispõe sobre a necessidade da
presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, e dá outras
providências no âmbito deste Município, na forma da minuta anexa.
O pedido justifica-se em razão da importância de um profissional nas escolas de ensino
infantil e fundamental, para estar auxiliando os educadores.
A psicologia tem muito a contribuir para os processos educacionais. O psicólogo é o
profissional que durante sua formação tem a possibilidade de aprender sobre o desenvolvimento
humano, relações interpessoais, e mecanismos e processos de aprendizagem de modo mais
aprofundado. Nesse sentido, é também o profissional que pode contribuir de muitas maneiras para os
processos de ensino e de aprendizagem.
O trabalho do psicólogo escolar, numa carga horária que assegure sua permanência na
escola durante todo período de aula ao longo da semana, lhe possibilitará observar a rotina dos alunos
sob sua responsabilidade, de forma a perceber mudanças de comportamento ou comportamento anti
social em suas primeiras manifestações, quando ainda são passíveis de correção através de intervenções
simples, e que obtém excelentes resultados práticos em função da idade dos alunos, crianças e préadolescentes.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população,
que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem
a favor da proposição.
Unaí, 21 de junho de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
PROJETO DE LEI N. º /2017
Dispõe sobre a necessidade da presença de profissionais
de psicologia nas escolas de ensino infantil e
fundamental, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1°O psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias, corpo docente,
discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos, das
relações professor-aluno e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de
intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.
Art. 2º Em sua atuação, além do dispositivo no art. 1º desta lei, o psicólogo escolar dará
atenção especial à identificação de comportamento anti social relacionado problemas de violência
doméstica; assédio escolar, conhecido como bullyng; abuso sexual e uso de drogas.
Art. 3º É vedado o serviço de atendimento psicológico dentro da instituição / escola.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de junho de 2017; 73º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O profissional de psicologia, para além da aplicação de testes de quociente de
inteligência ou vocacionais, reúne condições de atuar como animador dessa construção, pois pode
transitar nos diversos ambientes da escola, trabalhar tanto na sensibilização das famílias para a
importância da sua presença na vida de suas crianças, na melhoria das relações interpessoais da equipe,
como também na relação professor-aluno, colaborando assim, para estabelecer laços de confiança entre
o aluno, a família e a escola
A psicologia tem muito a contribuir para os processos educacionais. O psicólogo é o
profissional que durante sua formação tem a possibilidade de aprender sobre o desenvolvimento
humano, relações interpessoais, e mecanismos e processos de aprendizagem de modo mais
aprofundado. Nesse sentido, é também o profissional que pode contribuir de muitas maneiras para os
processos de ensino e de aprendizagem.
O trabalho do psicólogo escolar, numa carga horária que assegure sua permanência na
escola durante todo período de aula ao longo da semana, lhe possibilitará observar a rotina dos alunos
sob sua responsabilidade, de forma a perceber mudanças de comportamento ou comportamento anti
social em suas primeiras manifestações, quando ainda são passíveis de correção através de intervenções
simples, e que obtém excelentes resultados práticos em função da idade dos alunos, crianças e préadolescentes.
Essa presença constante é, ainda, fundamental para estabelecer laços de confiança,
elemento facilitador para sua atuação, inclusive com pais e responsáveis.
Assim, considerando a necessidade de reverter o quadro de medo que assola as escolas
deste País, comprometendo o futuro de nossas crianças, justifica-se o presente projeto de lei.
Unaí, 21 de junho de 2017; 73° da instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
PREFEITO MUNICIPAL