materia nº 38/2017

MENSAGEM N.º 38, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que 
especifica.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a insigne presença de Vossa Excelência 
para encaminhar, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos pares, a inclusa
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei n.° 41/2017, de 2017, que solicita a inclusão, onde 
couber, de artigos ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017.
2. A Emenda ora proposta tem o fito adequar o Projeto de Lei ao Substitutivo proposto, 
fazendo assim as adequações necessárias. 
3. As alterações no Anexo I da Lei 3.074/2017 foram necessárias pelas seguintes 
razões: adequar os vencimentos de Procurador Geral e de Assessor Municipal à realidade, no anexo 
I os valores ficaram superiores ao que efetivamente recebem. Insta esclarecer que os valores 
constantes do anexo I foram apresentados com a correção dos 6.29 que trata-se de recomposição de 
perdas inflacionárias e como os cargos se equiparam ao de Secretario e considerando que não houve 
a referida recomposição para os Secretários há necessidade de fazer-se esta adequação.
4. São Essas, senhor Presidente e demais Edis, as modificações que tínhamos a 
encaminhar. Renovo protestos de estima e consideração extensivos aos demais Pares deste operoso 
Poder Legislativo, ao passo que rogamos pela aprovação da matéria ora encaminhada. 
Unaí, 27 de junho de 2017; 73º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALINO PEREIRA COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)
Nesta