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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-06-29
EmentaDENOMINA DE JOÃO LEMOS DO PRADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
native_id10296

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 50/2017, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.100, de 30 de agosto de 2017 (ver Documento Acessório).
2017-08-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 291/GSC, de 29/8/2017, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 50/2017 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 30/8/2017 sob o n.º 13.089/2017 (ver Documento Acessório).
2017-08-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 118/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/8/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-08-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-08-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 118/2017 aprovado, em turno único, no dia 28/8/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-08-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 118/2017, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 28/8/2017 (ver Documento Acessório).
2017-08-28 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2017-08-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/8/2017.
2017-08-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 50/2017, em turno único, no dia 21/8/2017, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2017-08-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2017-08-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-08-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 110/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2017 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/8/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-08-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 110/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2017 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 11/8/2017 (ver Documento Acessório).
2017-08-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2017-06-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/6/2017.
2017-06-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 50/2017, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 36, de 12/6/2017. Unaí, 29/6/2017. Vereador Alino Coelho.

Documents (1)

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PROJETO DE LEI N.º.../ 2017.
Denomina de João Lemos do Prado o imóvel que 
especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Velório Municipal João Lemos do Prado, o Velório 
Municipal situado na gleba 05, localizado na Rua Valdemar Faria, entre os Bairros Nova Canaã e 
Cidade Nova, desta cidade de Unaí (MG), de.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de junho de 2017; 73º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Secretário Municipal de Governo

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