materia nº 36/2017

MENSAGEM N.º 36, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. A par de cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência e, por vosso 
intermédio, à deliberação de seus Pares do incluso Projeto de Lei que versa sobre a denominação do 
bem público que especifica. 
2. Como é sabido, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 96, inciso V, estabelece a 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, nos casos 
previstos neste Diploma Legal.
3. Importante considerar que o presente projeto de lei dá provimento ao ofício nº 
35/2017 do vereador Paulo Cesar Rodrigues, membro desta Casa Legislativa.
4. O projeto de Lei em referência busca, pois, denominar de João Lemos do Prado o 
Velório Municipal situado entre os Bairros Nova Canaã e Cidade Nova. 
5. O senhor João Lemos do Prado, foi um cidadão que prestou relevantes serviços ao 
Município. Cumpridor de seus deveres sempre participou da vida em comunidade e dedicou-se a 
um projeto social de escolinha de futebol para menores carentes nos Bairros Canaã, Novo 
Horizonte, Iuna e Cidade Nova. Dedicação que o legitima a receber esta justa homenagem do 
Município. 
6. O presente Projeto de Lei está carreado com cópia do processo administrativo nº 
08298/2017, os documentos exigidos pela Lei nº 2.191/2004 que estabelece as normas para 
regulamentar denominação e alteração de vias e logradouros públicos, a teor do artigo 5º, quais 
sejam: curriculum vitae, certidão de óbito, croqui, Certidão do Departamento de Cadastro 
Imobiliário da Prefeitura. A justificativa (inciso V), é formalizada pela presente mensagem. 
7. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa, o incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de 
aprovação deste, vez que reconheço em cada representante do povo, nessa Casa, a sensibilidade 
para homenagem este cidadão unaiense que no decorrer de sua vida pautou-se em valores como 
honestidade e dedicação ao trabalho social.
(fls. 2 da Mensagem nº 36 de 12/6/2017).
8. Encaminhamos aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação se dê nos termos da Lei Orgânica do Município de 
do Regimento Interno Cameral.
9. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 12 de junho de 2017; 73º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALINO PEREIRA COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta