DENUNGR Nº 002 /2009%
CÂMARA MINICIPAL DE UNAÍ - MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE BZ Recenido DZ) Numere-se ES Publique-se
DO PODER LEGISLATIVO DE UNAÍ — MG. ba Distribua-se às E Competentes
VEREADOR JUCA DA COAGRIL.
Eu, RUI DOMINGOS RAM brasileiro, casado, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua Francisco Rodrigugsda Silva, 535 térreo, Bairro Jardim,
portador do RG MG-16.979.011, SSP-MG, inscrito no CPF 564329928-34, candidato
inscrito no Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Unaí, SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDANIA — Edital 002 2008, sob
o nº 124, para ocupação da vaga do cargo de Gerente Técnico Pedagógico; e EU,
LIDIANE FRANCISCA RAMOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada no mesmo
endereço, supra citado, portadora do RG 3.045.550-2 SSP-SE, inscrita no CPF
835.537.115-15, candidata inscrita no Concurso Público realizado pela Prefeitura
Municipal de Unaí, sob o nº 207, para o cargo de Professora de Educação Física, dirigimo-
nos a ínclita e respeitosa presença de Vossa Excelência, para expor as irregularidades
constatadas durante a realização do concurso público, realizado pela empresa IPLAN,
contratada pelo poder Executivo Municipal, os quais pedimos a Vossa copiosa atenção e
dos demais Edis que compõem o poder constituído da Egrégia casa Legislativa de Unaí, no
sentido de adotar as devidas providências para correção das referidas irregularidades, bem
como para sanar os prejuízos causados aos candidatos.
DOS FATOS
Eu, Rui Domingos Ramos, ao chegar no local indicado para a
realização das provas, que foram realizadas na Escola Estadual Manuela, assim que entrei
na sala, fui chamado pelo fiscal da sala para retirar o envelope lacrado contendo as provas
da referida classe onde eu me encontrava. O mesmo ocorreu com as demais classes e seus
respectivos representantes. Perguntei-me a mim mesmo: Por que tanta preocupação dos
responsáveis pela realização do concurso? Pareceu-me estranho, pois presenciei um clima
de tanta preocupação. A transparência é uma virtude que ocorre nas entranhas de uma
eficaz administração. Para minha surpresa, a única concorrente à mesma vaga sentou-se à
minha frente. Jamais vi algo semelhante ao participar de outros concursos. Uma funcionária
que esteve trabalhando na realização das inscrições sentou-se ao lado de minha concorrente
e passou a receber as fichas de registro dos gabarito. Como nunca vi antes tanta
familiaridade entre supostos fiscais e participantes do concurso, concluí: Perdi meu
dinheiro e estou passando por idiota.
Maior surpresa foi quando de posse do gabarito oficial, após
conferência, acerto de 25 questões, esperei sair a classificação oficial e para a minha
decepção, meu nome aparece na relação do site da Prefeitura de Unaí, empatado com 21
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pontos para mim e minha concorrente, (anexo 1). A concorrente aparece classificada com
22,1 por ter apresentado titulação. Ora, se sou mais velho, de acordo com o edital, sou eu
quem deveria aparecer classificado. É verdade que não entreguei os documentos para a
devida classificação de títulos no ato da inscrição, mas isto não seria possível por não ter
pessoas credenciadas para tal, e era difícil até para fazer a inscrição. O clima era de total
desinteresse por inscrições e o atendimento a desejar como prestação de serviço público. O
fato pode ser constatado na diferença entre meu nº de inscrição, 124, e a minha concorrente
que já trabalha internamente e seu nº de inscrição é 409. Da parte da atendente, não havia
nenhuma preocupação com atendimento ao público e o que deveria ser público, tornou-se
“privado”. A verdade é que foi um concurso para atender o requisito da legalidade, mas ao
mesmo tempo, um concurso que usou de má fé para com todos os concorrentes. É uma
vergonha o que esta acontecendo na administração pública da Prefeitura de Unaí.
Ainda lamentável, é o fato de que a empresa responsável pela
realização dos concursos, IPLAN, apresenta em seu site orientações para que seja viável a
comunicação, entre ela e seus clientes, e absolutamente, não funciona O endereço
eletrônico oferecido para contato, não funciona também (vide junto ao anexo 1 cópia do e-
mail).
Eu, LIDIANE FRANCISCA RAMOS, Prestei o concurso pela 2ºvez,
o PEB-II ( isto porque o primeiro foi anulado ), e fui classificada para uma das dez vagas
existentes conforme o Edital 003 2007 (vide anexo 2 e 3, xérox dos resultados apresentados
no site da Prefeitura), e conforme exigências me apresentei na Secretaria Municipal de
Educação para entregar os documentos exigidos. Para mina surpresa, a atendente
responsável informou que não há vagas e que a documentação seria solicitada quando as
mesmas surgissem, por ocasião em que as pessoas que estão trabalhando tivessem seus
contratos vencidos. Fiquei indignada, ao ser informada que pessoas que nem foram
classificadas no concurso tiveram os contratos renovados e já estão trabalhando. Isto é má
fé, descumprimento do próprio edital e total desrespeito pelas demais pessoas que fizeram o
concurso.
Senhor presidente, é com base nos fatos relatados, que são a inspiração
da mais pura verdade, que pedimos a esse Egrégio Poder Legislativo, providências no
sentido de efetuar as devidas diligências para apuração das irregularidades ocorridas que
entendemos ser de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Unaí e a empresa IPLAN,
contratada pela mesma, como também, pleitear a anulação dos concursos supra
mencionados e seus respectivos editais, a bem da justiça e transparência diante da
comunidade unaiense.
É o que esperamos
E pede deferimento
Unaí, 12 de março de 2068.
nam: Ea (
idiarie Francisca Ramos