materia nº 45/2017

MENSAGEM N.º 45, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, encaminho a Vossa Excelência
e, por vosso intermédio, à deliberação de seus Pares o incluso Projeto de Lei que “Altera 
dispositivos da Lei nº 2.325, de 30 de agosto de 2005, que declara como tradicional, cultural e 
popular a Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, passando a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município - e dá outras providências”.
2. Como é sabido, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 96, inciso V, estabelece a 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, nos casos 
previstos neste Diploma Legal.
3. A alteração nos dispositivos da Lei 2.325 de 30 de agosto de 2005, visa apenas 
ampliar a participação das autoridade públicas e religiosas na festa intitulada de Romaria de Santo 
Antônio do Boqueirão, que pela dimensão que tomou ao longo dos anos, requer uma dedicação 
maior de todos os envolvidos.
4. Participar da indicação dos homenageados possibilitará a Prefeitura, a Câmara de 
Municipal e a Paróquia estarem sintonizados com a Associação dos Romeiros de Santo Antônio do 
Boqueirão na identificação de pessoas que além da devoção, sempre se dedicaram em manter esta 
tradição que enriquece a cultura popular no nosso Município de Unaí. 
5. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa, o incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de 
aprovação deste, nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí e do Regimento Interno 
Cameral.
6. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 7 de agosto de 2017; 73º da Instalação do Município.
(fls. 2 da Mensagem nº 45 de 7.8.2017).
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALINO PEREIRA COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta