materia nº 51/2017

MENSAGEM N.º 51, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. A par de cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência e, por vosso 
intermédio, à deliberação de seus Pares do incluso Projeto de Lei que versa sobre a denominação do 
logradouro público que especifica. 
2. Como é sabido, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 96, inciso V, estabelece a 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, nos casos 
previstos neste Diploma Legal.
3. O projeto de Lei busca, denominar de Onilda Chaves Pessoa o Centro de Educação 
Infantil situado na Rua Sibipiruna, nº 56, Bairro Cidade Nova, desta cidade de Unaí-MG.
5. A senhora Onilda Chaves Pessoa, foi uma cidadã que prestou relevantes serviços ao 
Município. Cumpridora de seus deveres, se dedicou ao Magistério como um sacerdócio, além de ter 
desenvolvido trabalhos artísticos e literários, deixando assim uma herança cultural à população 
unaiense, especialmente à Escola Municipal Teófilo Martins. Toda esta dedicação, a legitima a 
receber esta justa homenagem do Município. 
6. O presente Projeto de Lei está carreado com cópia do processo administrativo nº 
11677/2017, os documentos exigidos pela Lei nº 2.191/2004 que estabelece as normas para 
regulamentar denominação e alteração de vias e logradouros públicos, a teor do artigo 5º, quais 
sejam: curriculum vitae, certidão de óbito, croqui, Certidão do Departamento de Cadastro 
Imobiliário da Prefeitura. A justificativa (inciso V), é formalizada pela presente mensagem. 
7. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa, o incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de 
aprovação deste, vez que reconheço em cada representante do povo, nessa Casa, a sensibilidade 
para homenagem este cidadão unaiense que no decorrer de sua vida pautou-se em valores como 
honestidade e dedicação à Educação que é a base da vida humana.
(fls. 2 da Mensagem nº 51 de 29/8/2017).
8. Encaminhamos aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação se dê nos termos da Lei Orgânica do Município de 
do Regimento Interno Cameral.
9. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 29 de agosto de 2017; 73º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALINO PEREIRA COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta