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materia nº 71/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaDENOMINA ONILDA CHAVES PESSOA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
native_id10394

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 71/2017, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.119, de 19 de outubro de 2017 (ver Documento Acessório).
2017-10-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 346/GSC, de 17/10/2017, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 71/2017 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15.505/2017 (ver Documento Acessório).
2017-10-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 172/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/10/2017, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2017-10-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-10-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 172/2017 aprovado, em turno único, no dia 16/10/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-10-16 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 172/2017, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 16/10/2017 (ver Documento Acessório).
2017-10-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2017-10-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/10/2017.
2017-10-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 71/2017, em turno único, no dia 9/10/2017, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2017-10-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2017-09-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-09-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 149/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2017, aprovado em turno único, no dia 25/9/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-09-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 149/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2017, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 19/9/2017 (ver Documento Acessório).
2017-09-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2017-09-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/9/2017.
2017-09-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 71/2017, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 51, de 29/8/2017. Unaí, 13/9/2017. Vereador Alino Coelho

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PROJETO DE LEI N.º.../ 2017.
Denomina Onilda Chaves Pessoa o logradouro 
público que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Centro de Educação Infantil Onilda Chaves Pessoa, o 
logradouro público localizado na Rua Sibipiruna, nº 56, Bairro Cidade Nova, desta cidade de Unaí 
(MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 29 de agosto de 2017; 73º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Secretário Municipal de Governo

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