PROJETO DE LEI N. º /2017
Institui Dia Municipal do Serviço de Lions Clube e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia Municipal do Serviço de Lions Clube, a ser comemorado
anualmente, a partir do ano de 2017, no dia 08 de outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de setembro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de encaminhar a apreciação plenária o presente Projeto de Lei que
institui o dia “Municipal do Serviço de Lions Clube”.
Em 2017 oficialmente haverá a comemoração dos 100 anos da fundação da Associação
Internacional de Lions Clubes em todo o mundo, e no Brasil não será diferente considerando os
relevantes serviços prestados em âmbito nacional.
Fundada em 1917, a Associação Internacional de Lions Clubes, é uma das maiores
organizações internacionais de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários,
fundada por Melvin Jones, que em 24 de outubro de 1945 foi convidado juntamente com os expresidentes internacionais para ajudarem a desenvolver a carta constitutiva de Organização não
Governamental (ONG), para a nova organização global da ONU, a qual instituiu esta data como o Dia
das Nações Unidas. Desde então, o Lions forneceu ajuda e mão-de-obra para projetos da UNICEF
(Fundo das Nações Unidas para a Infância), da OMS (Organização Mundial de Saúde), da UNESCO
(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), e não tem nenhum
envolvimento em assuntos políticos ou de segurança da ONU, pois se limita a esforços humanitários.
Os Lions Clubes prestam serviços voluntários e humanitários através de seus membros,
que são pessoas da sociedade, que se reúnem com frequência, possuem um bom relacionamento entre
si, e participam da sociedade como empresários, profissionais liberais, autônomos e funcionários
públicos, são denominados como "Companheiro Leão" ou "Companheira Leão" (CL e CaL), são
associados aos Lions Clubes espalhados por 210 países pelo mundo, com mais de 1,4 milhão de
homens e mulheres, que têm um ideal em comum: servir sua comunidade de forma desinteressada
prestando serviços comunitários realizando exames de vista e de saúde, construindo parques, apoiando
hospitais oftalmológicos, concedendo bolsas de estudo, auxiliando jovens, distribuindo cestas básicas,
dando apoio a entidades filantrópicas, fornecendo ajuda em momentos de catástrofes e muito mais,
sempre com o lema de servir desinteressadamente aos que necessitam.
O Dia Mundial do Serviço de Lions Clube é uma das mais importantes datas do ano
Leonistico, é comemorada no dia 08 de Outubro, que foi o dia, em que, em 1.917, teve início a I
Convenção do Lions Clube, em Dallas (Texas), portanto, este Projeto de Lei tem a finalidade de
instituir a data de 8 de outubro como o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube, em consonância com
os calendários Estadual, Nacional e Mundial, com o objetivo de valorizar e reconhecer os serviços
prestados à comunidade, com as celebrações no âmbito do Município de Unaí/MG.
Este é um reconhecimento justo, honroso e necessário a uma Instituição Internacional
que se instalou em nosso Município e presta tão estimados serviços para a nossa comunidade.
Em face destes argumentos, ora importantes para o município, é que pedimos apoio aos
nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 11 de setembro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos.