materia nº 2/2017

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Unai, 20 de setembro de 2017. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Alino Coelho 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí/MG 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG 
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES 
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Nós, moradores dos bairros: Cachoeira, Politécnica, Primavera, Vale verde e 
Residencial Antônio Sena Souto, vimos através deste abaixo assinado, manifestar 
nosso DESCONTENTAMENTO com a POSSILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
CEMITÉRIO PARTICULAR (modelo jardim parque), de iniciativa do Sr. Agoncílio 
Canoa, protocolado no dia 06 de junho de 2017 junto a Prefeitura Municipal de 
Unaí, buscando a aprovação para instalação do "CEMITÉRIO PARTICULAR", na 
Rua Dulce Torres, às margens do Córrego Canabrava, onde existe também a Escola 
Estadual Tancredo Neves e também uma unidade de saúde (PSF) margeando o 
referido córrego. 
O espaço onde o empreendedor pretende instalar o empreendimento, foi usado na 
época da construção do Residencial Antônio Sena Souto, como um atrativo para os 
moradores, pois segundo o empreendedor, ali seria construído um condomínio 
habitacional, o que faria com que os imóveis ao seu entorno se valorizassem, 
residencial este que ali foi construído em meados de 2010, sem dizer dos demais 
bairros circunvizinhos que já existem há mais tempo. 
A alteração causará prejuízos na qualidade de vida dos moradores que adquiriram 
os lotes e ergueram suas casas sempre com expectativa de que, todos os lotes já 
tinham destinação preestabelecida no projeto original e/ou promessas do 
empreendedor. 
Cabe aqui destacar, que O CEMITÉRIO sendo ele com CREMATÓRIO ou não, 
causará poluição tanto do ar no caso de crematório, tanto do solo através do 
processo de decomposição de corpos, e isso causará aos moradores e à população 
ao redor, transtorno e desconforto, além de ocasionar significativa desvalorização 
dos imóveis dos bairros ao seu redor. 
Ressaltamos ainda, que já existem 02 (dois) cemitérios, conforme imagem a seguir 
retirada do google.maps; Sendo, um no bairro Cachoeira conhecido como cemitério 
São Vicente de Paulo (cemitério velho) este a aproximadamente 430m do novo 
empreendimento, e o segundo, logo no inicio da R. Dulce Torre, conhecido como 
São João Batista (cemitério novo), sendo este, com distância inferior a 80m de 
MORADORES 005 BAIRROS POLITÉCNICA, CACHOEIRA, VALE VERDE, PRIMAVERA, RES. ANTONIO 5. SOUTO 
Palita 
distancia da área onde o empreendedor pleiteia a criação de um novo cemitério, 
necessário destacar que o empreendimento é PARTICULAR 
1. Área em destaque: Pretendida para a implantação do CEMITÉRIO PARTICULAR 
Logo, a criação de mais um cemitério no bairro, seria demasiadamente prejudicial 
para toda a população dos bairros aqui mencionados, tudo isso em detrimento de 
uma única pessoa, que visa nada mais nada menos, o que todo empreendedor visa, 
retorno financeiro. 
Ademais, ainda sobre o terreno pretendido pelo empreendedor, temos questões 
ambientais a serem observadas, uma vez que a área está às margens do córrego 
Canabrava, afluente do Rio Preto, conforme imagem a seguir, que nada mais é, do 
que a continuação do já conhecido calçadão, local de caminhadas e recreação para 
a população, inclusive, este já foi até mesmo dito, e também motivo de matérias 
jornalísticas, dando conta de que se teria a continuidade do calçadão e/ou 
canalização do Corguinho até a ponte da Rua Dulce Torres Brochado (rua da serra), 
e abaixo da ponte é proposta do atual governo a construção de um parque 
ambiental, assim sendo, seria inviável, em todos os pontos, a instalação do referido 
cemitério no local pretendido. 
Por isso, é importante que se observe a leis e normas que regulamentam 
empreendimentos desta natureza, para que os impactos ambientais que resultam 
do processo normal de decomposição dos corpos não venham a contaminar os 
MORAWS DÓS BAIRROS POLITÉCW/IL CACHOEIRA, VALE VERDE, PRIMAVERA, RES. ANTONIO S. SOUTO 
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lençóis de água subterrâneas, através do necrochorume (líquido resultante da di7 
decomposição dos corpos), bem como, o sistema de drenagem do local, que deverá 
ser eficiente, destinado a captar e encaminhar as águas das chuvas sem colocar em 
risco o leito do córrego, e ainda dispor de maneira segura o escoamento das águas 
pluviais e evitar erosões, alagamentos e movimentos de terra. 
Embora a decomposição de corpos presentes nesses locais sejam um processo 
inerente ao meio natural, tal processo pode conter substâncias tóxicas, como 
metais tóxicos, que demandam um tratamento especial, por não serem degradados 
biológica ou quimicamente (Hong et al., 2002). Esta contaminação dependendo de 
suas características físico-químicas podem lixiviar e contaminar as águas 
subterrâneas (Leli et al. 2012). 
Área em vermelho (CEMITÉRIO PARTICULAR), amarelo, sinaliza o leito do Córrego Canabrava até 
sua foz no RIO PRETO. 
Solicitamos que seja verificado junto aos setor responsável sobre o Projeto 
anteriormente Aprovado para o Loteamento da área em questão, depositado na 
Prefeitura Municipal à época da aprovação do Bairro Antônio Sena Souto. 
Sobre a responsabilidade de administracão de cemitérios 
Cabe ao Município a administração dos cemitérios, bem como as disposições sobre 
sepultamento, exumação, cremação e transladação de cadáveres. A administração 
dos cemitérios e a prestação de serviços funerários podem ser entregues a 
MORADORES DOS BAIRROS POLITÉCNICA, CACHOEIRA, VALE VERDE, PRIMAVERA RES. ANTONIO 5, SOUTO 
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particulares, mediante concessão, permissão ou autorização do Poder Público 
municipal. 
No entanto a Administração Pública deve, além das questões de ordem técnica e 
administrativa, analisar o INTERESSE DA POPULAÇÃO mais afetada pelo 
empreendimento. 
CONCLUSÃO: 
Em suma, independente que qual seja o modelo, se jardim parque ou parque 
jardim, se com ou sem CREMATÓRIO, os moradores dos bairros vizinhos são 
unânimes e repudiam a construção DE MAIS UM CEMITÉRIO nas cercanias dos 
bairros e solicitamos e requeremos a oitiva de todos os envolvidos e interessados e 
que suas razões sejam consideradas para tomada de uma decisão democrática. 
E ainda, requerer cópia do Projeto do Empreendimento PARTICULAR e do Projeto 
de Loteamento do bairro, bem cópia do procedimento e seu andamento junto à 
Prefeitura Municipal de Unai/MG. 
"A urbanização pode chegar perto do cemitério, o cemitério não pode entrar 
na urbanização". 
Assinaturas dos moradores da comissão dos bairros: 
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