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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ANTÔNIO DOS REIS GONÇALVES LERIN.
native_id10500

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 325, de 21 de dezembro de 2017 (ver Documento Acessório).
2017-12-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 218/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/12/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-12-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 9ª Reunião Extraordinária.
2017-12-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-12-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 218/2017 aprovado, em turno único, no dia 18/12/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-12-13 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 218/2017, de relatoria da Vereadora Machado, apresentado em 13/12/2017 (ver Documento Acessório).
2017-12-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2017-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2017.
2017-12-04 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017, em turno único, no dia 4/12/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-12-04 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017, em turno único, no dia 4/12/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-11-27 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2017-11-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-11-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 197/2017, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/11/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-11-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 197/2017, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 20/11/2017 (ver Documento Acessório).
2017-11-17 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa a Vereadora Andréa Machado nova relatora para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2017-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2017-11-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/11/2017.
2017-11-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017. Unaí, 6/11/2017 Vereador Alino Coelho.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2017.
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Antônio dos Reis Gonçalves Lerin. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Antônio
dos Reis Lerin pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Primeiro Secretario
PTB
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comenda, busca oferecer ao Senhor Antônio dos Reis Lerin o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense pela vasta folha de serviços prestados ao Município de Unaí. 
O Senhor Lerin, como é conhecido em nossa cidade, é natural de Uberaba – MG, 
nasceu no dia 23 de janeiro de 1968, comerciante, foi eleito duas vezes vereador em Uberaba em 
1996, pelo PSDB e em 2008, pelo PSB, partido em que permanece, naquela eleição foi o segundo 
mais votado e em 1999 foi nomeado 2º secretario da mesa Diretora da Câmara de Uberaba , foi 
candidato a prefeito da mesma cidade duas vezes , em 2012 e em 2016.
Em reconhecimento pelo seu trabalho, recebeu diversas homenagens, com destaque 
para as seguintes: Medalha da Ordem do Mérito legislativo, Medalha Alferes Tiradentes, Medalha 
Presidente Juscelino Kubitscheck, Medalha Santos Dumont, entre outras honrarias.
Também foi condecorado com títulos de cidadania em diversos municípios, a 
exemplo de Conceição das Alagoas, Formiga, Comendador Gomes, entre outras cidades que 
reconheceram seu trabalho Legislativo. Atualmente, também é vice – presidente do PSB Estadual.
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações 
sobre homenageado.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 31 de outubro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO 
Primeiro Secretario 
PTB

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