| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-04-08 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 2.171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, AO ACOMPANHANTE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E AOS IDOSOS". |
| native_id | 1054 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-07-11 | Arquivado | — | Despacho de arquivamento do Projeto de Lei n.º 011/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.564, de 10 de julho de 2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-17 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 183/GSC encaminha cópia da redação final do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 011/2008 para sanção e promulgação (ver Documento Acessório), sendo protocolizado no dia 18/6/2008 sob o n.º 08344/08. |
| 2008-06-16 | Aprovado em Plenário | U | Parecer de Redação Final aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/6/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-06-16 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 074/2008 apresentado em 16/6/2008 e aprovado na mesma data por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-11 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Betinho Martins. |
| 2008-06-10 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 10/6/2008 e recebida em 11/6/2008. |
| 2008-06-09 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 011/2008, em segundo turno, no dia 9/6/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-06-02 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 011/2008, em primeiro turno, no dia 2/6/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-05-30 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 011/2008 (ver Documento Acessório), apresentado pelo Vereador Ilton Campos em 30/5/2008. |
| 2008-05-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 064/2008 (FAVORÁVEL) apresentado no dia 21/5/2008 e aprovado em 26/5/2008 por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2008-05-19 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador José Maria Reneiros. |
| 2008-05-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 15/5/2008 e recebida em 19/5/2008. |
| 2008-05-12 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 054/2008 (FAVORÁVEL) apresentado em 6/5/2008 e aprovado em 12/5/2008 por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma absteção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2008-05-06 | Em Tramitação | — | O Presidente da Comissão designou o Vereador Donizete do Novo Horizonte novo relator, considerando a perda do prazo do Vereador Adelson José. |
| 2008-04-24 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Adelson José. |
| 2008-04-23 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 23/4/2008 e recebida em 24/4/2008. |
| 2008-04-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 050/2008 (FAVORÁVEL) apresentado em 22/4/2008 e aprovado na mesma data por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2008-04-14 | Em Tramitação | — | Recebida, numere-se, publique-se a Emenda 01 ao Projeto de Lei n.º 011/2008 (ver Documento Acessório), apresentada pelo Vereador Ilton Campos em 14/4/2008. |
| 2008-04-10 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Crescêncio Martins. |
| 2008-04-10 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 10/4/2008 e recebida em 10/4/2008. |
| 2008-04-08 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 8/4/2008. Vereador Juca da Coagril. |
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