| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2008 |
| Date | 2008-04-22 |
| Ementa | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009. |
| native_id | 1063 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-07-08 | Arquivado | — | Despacho de arquivamento do Projeto de Lei n.º 013/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-07-04 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 215/GSC encaminha cópia da redação final do Projeto de Lei n.º 013/2008 para sanção e promulgação (ver Documento Acessório), sendo protocolizado no dia 4/7/2008 sob o n.º 8998/08 |
| 2008-07-03 | Aprovado em Plenário | U | Parecer de Redação Final n.º 093/2008 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/7/2008, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-07-03 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 093/2008 apresentado em 3/7/2008 e aprovado na mesma data por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-30 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 013/2008 por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-06-30 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente inclui na ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária a discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 007/2008, considerando não ter sido a mesma apreciada na reunião plenária do dia 28/6/2008. |
| 2008-06-30 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Crescêncio Martins. |
| 2008-06-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/6/2008 e recebida em 30/6/2008. |
| 2008-06-28 | Aprovado em Plenário | U | Aprovadas, em turno único, as Emendas n.º 01, 02, 03, 04 e 05 e, também aprovado, em turno único, o Projeto de Lei n.º 013/2008 por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-06-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 092/2008, apresentado em 28/6/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 013/2008 e às Emendas n.º 01, 02, 03, 04 e 05, com a apresentação da Emenda n.º 07, e aprovado na mesma data por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-27 | Em Tramitação | — | Apresentado o Requerimento n.º 212/2008, em 27/6/2008, de autoria do Vereador José Inácio, que requer a desconsideração/retirada da Emenda n.º 06 ao Projeto de Lei n.º 013/2008, sendo deferido na mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-27 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador José Maria Reneiros. |
| 2008-06-27 | Aguardando Emendas | — | Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 02,03,04,05 e 06 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 013/2008 e declara que nenhuma apresentou inconstitucional, ilegal ou anti-regimental. |
| 2008-06-27 | Em Tramitação | — | O Presidente da Comissão recebe os ofícios encaminhados à mesma, pelos Vereadores, informando da apresentação ou não apresentação de emendas e renunciando do prazo remanescente a que se refere o § 1º do art. 211 da Resolução n.º 195, de 25/11/2008. |
| 2008-06-24 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Comissão declara aberto o prazo de 15 dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 013/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-24 | Em Tramitação | — | Em 24/6/2008 foi realizada a audiência pública da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para discussão do Projeto de Lei n.º 013/2008, sendo registrada em ata (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-11 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 026/SACOM notifica diversos segmentos da sociedade da audiência pública a realizar-se no dia 24/6/2008, às 9:00hs, para discussão do Projeto de Lei n.º 013/2008. |
| 2008-06-06 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 025/SACOM informa o Vereador José Inácio das decisões referentes ao requerimento feito por intermédio do Ofício n.º 024/2008 de seu gabinete (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-06 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 023/SACOM notifica os Vereadores da audiência pública a realizar-se no dia 24/6/2008 para discussão do Projeto de Lei n.º 013/2008. |
| 2008-06-06 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 024/SACOM convida o Prefeito para a audiência pública a realizar-se no dia 24/6/2008, às 9:00 hs, para discussão do Projeto de Lei n.º 013/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-06-06 | Em Tramitação | — | A Comissão, por ocasião da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 6/6/2008, resolve acatar em parte o requerimento do Vereador José Inácio e determina a reconsideração dos atos praticados na tramitação do Projeto de Lei n.º 013/2008, até a presente data, e o reinício de sua tramitação com a realização de audiência pública marcada para o dia 24/6/2008, às 9:00 hs, e a reabertura do prazo de 15 dias, a partir da realização da referida audiência, para apresentação de emendas. |
| 2008-06-06 | Em Tramitação | — | Recebido o Ofício/Gav.VereadorJoséInácio/n.º024/2008 (ver Documento Acessório) e encaminhado à Comissão para as deliberações cabíveis com observância das disposições contidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar n.º 101/2008 (LRF), na Lei n.º 10.257 (Estatuto das Cidades) e Regimento Interno. |
| 2008-05-29 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador José Maria Reneiros. |
| 2008-05-27 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Comissão declara reaberto o prazo de dois dias para apresentação de emendas (ver Documento Acessório). |
| 2008-05-26 | Em Tramitação | — | Recebida, numere-se, publique-se a Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 013/2008, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica, em 26/5/2008, por intermédio da Mensagem n.º 232, de 19/5/2008 (ver Documento Acessório). |
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