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materia nº 48/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-02-07
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESSE MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DE UNAÍ – ASSPU, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA CITADA ENTIDADE.
native_id10657

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-01 Finalização do Processo — Despacho do Presidente resolve anular o recebimento dos Requerimentos de n.º 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2018, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, exarado em 7/2/2018, considerando o despacho da Mesa Diretora do dia 20/2/2018, anexo a este, e determina a cientificação do autor e o arquivamento dos referidos requerimentos, sem prejuízo do prazo recursal (ver Documento Acessório).
2018-02-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 48/2018. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 7/2/2018. Vereador Olímpio Antunes – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º / 2018 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS. 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, estudos e ações 
para a desafetação de um terreno de propriedade desse município para a Associação dos Servidores 
do Sistema Prisional de Unaí – ASSPU, destinado a construção de sede própria da citada entidade. 
Termos em que, 
 pede e espera deferimento. 
Unaí, 1º de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMDB 
JUSTIFICATIVA: 
 A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, estudos e ações para a 
desafetação de um terreno de propriedade desse município para a Associação dos Servidores do 
Sistema Prisional de Unaí – ASSPU, destinado a construção de sede própria da citada entidade. 
Esta solicitação objetiva atender a extrema necessidade de construção de sede da 
Associação acima citada, sendo esta já reconhecida de Utilidade Pública Municipal através da Lei 
Ordinária n.º 2675 de 29 de Setembro de 2010. Tal concessão impulsionará o crescimento e o 
fortalecimento desta associação que tanto já faz por seus membros. 
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres 
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição. 
Unaí, 1º de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMDB 

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