REQUERIMENTO N.º /2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar a implantação do cartão de estacionamento de vaga especial para idosos e pessoas
portadoras de necessidades especiais, neste Munícipio.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 1º de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
JUSTIFICATIVA
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de determinar a implantação do cartão de estacionamento de vaga especial
para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, neste Munícipio.
O pedido justifica-se em razão, de que a senilidade é um processo biológico pelo
qual todos nós chegaremos, é inevitável, a não ser que falecemos antes desta fase. Mas, isto
ninguém deseja. O ser humano chegando à fase idosa tudo é mais difícil, a saúde já não é aquela de
quando jovens, as prestezas também não é diferente. Então, com isto, pessoas nesta fase precisam
de mais comodidade, facilidade, não porque eles são diferentes e nem contrariando o que prescreve
a Constituição Federal ao dizer que, todos são iguais perante a Lei. Não se trata disto, e sim, porque
eles não têm as mesmas condições físicas que os jovens e adultos. Do mesmo modo, as pessoas
portadoras de necessidades especiais, tem o direito à estas vagas, são elas, pessoas com deficiência
física ambulatória no(s) membro(s) inferior(s). Ou seja, pessoas que, devido a sua deficiência nas
pernas e/ou pés, têm dificuldades para caminhar; Pessoas com deficiência física ambulatória
autônoma, decorrente de incapacidade mental. Ou seja, pessoas que, por conta de sua incapacidade
mental apresentam dificuldades para andar sozinhas. Caso o portador não possa assinar, há a
necessidade de apresentação de documento de representação legal como interdição Curatela ou
Procuração; e Pessoas com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento
ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação temporária mediante solicitação médica.
Ou seja, pessoas que, por alguma razão como, por exemplo, uma cirurgia, ficaram temporariamente
com dificuldades graves para se locomover.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 1º de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP